Leia entrevista de Lupi para “Folha Dirigida”

    

Ministério do Trabalho: concurso

para substituição de terceirizados

 


Além do concurso para 1.951 vagas na área administrativa, ministro

Carlos Lupi anuncia também seleção para 500 vagas de fiscal

 


“Não há maneira mais eficiente e correta da administração

pública do que pelo funcionalismo público através de concurso. A

terceirização é uma aberração”





 

 Diana Figueiredo

Enviada a Brasília


 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um desafio, avalia o

ministro Carlos Lupi. Além de implementar políticas de geração de

emprego e renda para os trabalhadores, o MTE precisa intermediar as

relações entre patrões e empregados e fiscalizar o cumprimento da

legislação trabalhista.

 

Há apenas oito meses à frente da pasta, o ministro está otimista,

quer modernizar o quadro e capacitar os funcionários para fazer do

MTE a casa do trabalhador. Como não admite que haja também

funcionários terceirizados no quadro, articulou politicamente a

aprovação da lei que cria 1.951 vagas na área administrativa, que

serão preenchidas por concurso, cujo edital sairá até abril.

 

Segundo o ministro, os terceirizados serão substituídos a partir de

2008, até 2009. “É um absurdo o Ministério do Trabalho, que tem que

fiscalizar a aplicação das leis trabalhistas, não ter em seus quadros

apenas funcionários de carreira, mas também terceirizados”, acredita.

 

Lupi adiantou também que já solicitou ao Ministério do Planejamento

autorização para preencher 500 vagas de auditor fiscal do trabalho,

pois existe uma grande carência. “Já há uma solicitação para um novo

concurso e estou com uma equipe estudando como ele será feito”,

informou.

 

Qual o balanço que o senhor pode fazer da sua gestão à frente do

Ministério do Trabalho? Quais foram os principais projetos colocados

em prática e quais outros serão implementados?

Carlos Lupi – O Ministério do Trabalho tem uma característica muito

especial porque ele trata exclusivamente das relações de trabalho e o

conflito permanente que existe entre empregadores e empregados. Desde

a aplicação da CLT em suas diversas fases de implementação até

aqueles que sempre surgem de melhorias salariais, de condições de

trabalho. A tarefa principal desde sua criação é a mediação dessa

relação capital-trabalho que evolui bem, com a implementação de

conselhos tripartidies e fóruns. Assim, permanentemente você tem um

espaço para que o trabalhador e empregador discutam.

 

O que vai representar para o MTE o ingresso deste 1.951 novos

servidores, por meio de concurso?

— É um absurdo o Ministério do Trabalho, que fiscaliza a aplicação das

leis trabalhistas, não ter em seus quadros apenas funcionários de

carreira. Temos terceirizados por necessidade, mas vamos substitui-

los por concursados. Em 2008 vamos fazer o concurso e começar a

chamada no mesmo ano e prossegui-la em 2009. Não podemos substituir

os terceirizados abruptamente. Temos que treinar e capacitar os

concursados para que eles desenvolvam o trabalho em todo o território

nacional. O MTE tem uma característica muito especial: está presente

em todas as unidades através das Delegacias Regionais de Trabalho

(DRTs), que agora serão chamadas de Superintendências Regionais do

Trabalho. O quadro precisa estar preparado para pagar o seguro

desemprego, emitir carteira de trabalho, autuações, acompanhamento de

fiscalizações e todo tipo de orientação que o ministério tem que dar.

Então, vamos fazer o concurso e até 2009 vamos chamar todos os

classificados.

 

A lei que cria as vagas estava tramitando no Congresso há três anos.

O senhor foi ao Senado e pressionou para que houvesse a aprovação.

Essa foi uma vitória pessoal?

— Não foi uma vitória pessoal, mas é claro que a gente se considera

vitorioso nesse processo. Tenho a visão de que sem o funcionário

público não existe o estado brasileiro. É fundamental esse

entendimento do papel importantíssimo que tem o funcionário para o

andamento do próprio estado. Tivemos que articular politicamente e

fui várias vezes ao Senado, e o presidente Lula sancionou a lei em

tempo recorde. Isso me deixa muito feliz. Essa é uma conquista muito

mais do funcionalismo do que minha. Não há maneira mais eficiente e

correta da administração pública do que pelo funcionalismo público

através de concurso. A terceirização é uma aberração. O que estamos

fazendo é cumprir as filosofias do que acreditamos dentro de um

estado eficiente com funcionário qualificado, capacitado para fazer

um bom serviço.

 

Que avaliação o senhor faz do quadro administrativo das Delegacias

Regionais do Trabalho?

— O quadro ainda está muito fraco porque ao longo dos anos foi sendo

esvaziado, por isso em 2008 vamos fazer o concurso. Precisamos

melhorar e estamos fazendo cursos de capacitação em todas elas

através do próprio MTE. Vamos aprimorar inclusive o aspecto físico

das delegacias que vão se chamar Superintendência. Vamos procurar

fazer com que os órgãos de ponta sejam os mais eficientes possíveis

para que a população sinta que o MTE é a casa do trabalhador.

 

O número de vagas oferecidas no concurso será suficiente? A carência

prejudica a implementação de novos projetos?

— Há um déficit, mas esses 1.951 que vamos chamar já começam a

preencher. Conforme as necessidades de pessoal realizaremos novos

concursos. A carência não prejudica, pois o pessoal terceirizado é

qualificado, mas não é o ideal. Todos eles vão ter oportunidade de

fazer o concurso, porque é uma experiência adquirida que não pode ser

perdida. Há terceirizados atuando há dez anos e essa experiência vai

ajudar ele na hora do concurso porque as provas serão bastante

técnicas. Não estou desmerecendo o trabalhador, o que eu não admito é

a terceirização.

 

O senhor tem números de quantos terceirizados existem no quadro?

— São aproximadamente 1.900, porque as vagas criadas foram para

substituir os terceirizados. Tenho três anos para fazer isso e vou

fazer.

 

O senhor já havia dito em entrevista anterior que Rio de Janeiro, São

Paulo e Minas Gerais deverão ser os estados contemplados com maior

oferta, isso está confirmado? Já há uma distribuição prévia destas

vagas?

— Existe uma demanda dimensionada conforme as necessidades. Os maiores

estados têm maiores necessidades. Normalmente, São Paulo, Rio de

Janeiro e Minas Gerais são os maiores beneficiados, mas ainda não

tenho números. Isso vai depender do levantamento. Também estamos

requisitando de 100 a 150 servidores anistiados do processo do

Governo Collor e dependemos de autorização do Ministério do

Planejamento. E isso vai reforçar os nossos quadros. Vamos conseguir

dar um salto de qualidade, principalmente no atendimento à população.

 

Para a realização do concurso, é necessário que o Ministério do

Planejamento autorize. O senhor já está negociando com o ministro

Paulo Bernardo?

— A autorização já foi dada, mas agora falta a escolha da organização

federal que fará o concurso e a preparação dele até o primeiro

trimestre de 2008. Até abril devemos estar com o edital na rua,

podendo sair até antes. Esse ano não dá mais, porque temos que

preparar o edital e elaborar as provas, mas no máximo em abril

estamos com o edital finalizado. As convocações também vão começar em

2008, mas não dá para chamar todos porque são 1.900 vagas em todo o

Brasil. (Nota da redação: Apesar do ministro Carlos Lupi ter informado que a

seleção para as 1.951 vagas já foi autorizada pelo Ministério do

Planejamento, a portaria ainda não foi publicada no Diário Oficial).

 

Os salários que serão oferecidos já foram definidos?

— Estamos negociando um plano de carreira para o ano que vem e já há

orçamento para isso, e estamos discutindo com as entidades de classe.

Os que entrarem vão estar no mesmo plano.

 No caso dos auditores fiscais, também é grande o déficit de fiscais

do trabalho. Segundo o sindicato da categoria, o MTE já teve 5 mil

fiscais e hoje o número está reduzido a 3.200. O senhor já solicitou

ao Ministério do Planejamento a autorização para realizar concurso?

Chamamos mais 200 aprovados no último concurso, mas ainda há uma

deficiência. O concurso para fiscal é mais complexo, toda hora há

pessoas entrando na Justiça porque passaram para um local e querem ir

para outro e, por isso, temos que ter muito cuidado. Já há uma

solicitação para um novo concurso e estou com uma equipe estudando

isso. Auditor é uma categoria mais especifica, que necessita de um

concurso especializado e quando fizermos, será com muito cuidado.

Normalmente, o que está acontecendo é que fazemos o concurso, mas não

conseguimos colocar o auditor onde temos necessidade. Há muito mais

auditores onde não temos tanta necessidade e lugares que não

conseguimos alocar. Estamos estudando com a Procuradoria da República

a melhor forma. Há uma demanda de torno de 500 vagas, mas estamos na

etapa de treinar os aprovados do último concurso.

 

Em que localidades há maior carência de fiscais?

— Nos estados do Norte e Nordeste e nas cidades mais distantes da

capital. Em São Paulo, Rio e Minas, por exemplo, os fiscais estão

concentrados nas Regiões Metropolitanas. Normalmente, os locais mais

distantes e de mais difícil acesso são onde você tem mais dificuldade

de colocar os fiscais. E isso é natural, porque ninguém quer

trabalhar longe de onde vive. Mas fazer um concurso e não preencher

as vagas onde há necessidade também não é coerente.

 

 

DETALHES DO CONCURSO

 

Área de apoio: 2º e 3º graus.

As 1.951 oportunidades oferecidas pelo concurso do Ministério do

Trabalho e Emprego serão para atuação na área administrativa, sendo

1.700 vagas para o cargo de agente administrativo, que exige nível

médio e proporciona remuneração de até R$1.597,06.

 

Para o nível superior serão vagas para administrador (180), analista

de sistemas (25), contador (35), economista (8) e psicólogo (3). Para

esses as remunerações podem chegar a R$1.828,66. Os valores das

remunerações já incluem o auxílio-alimentação (variável de R$126 a

R$161,99). Os servidores contam também com plano de saúde e auxílio-

transporte. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

As contratações serão estatutáruias (que garante a estabilidade), e

haverá treinamento antes de começarem a atuar nas Delegacias

Regionais do Trabalho (DRTs), na Secretaria de Políticas Públicas e

Emprego e na Secretaria Nacional de Economia Solidária.