“A aprovação deste projeto que cria a Lei do Cicloturismo do Paraná é a confirmação do nosso compromisso com a defesa de políticas públicas de mobilidade ativa e, especialmente, com a defesa de iniciativas de promoção e incentivo ao uso da bicicleta”, comentou o autor do projeto, o deputado estadual Goura (PDT), nesta terça-feira (29), após a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovar, em terceira votação, o PL 256/2019.
O deputado, que é o líder da bancada do PDT na Alep, explicou que o cicloturismo já é uma realidade no Paraná, que tem vários circuitos e rotas, e que a aprovação da lei cria diretrizes para uma política estadual com o objetivo de fomentar o desenvolvimento desta modalidade de turismo ecológico no estado.
Vanguarda no País
“Ao aprovar esta lei, nos colocamos na vanguarda no setor do cicloturismo e isto é inédito no Brasil”, comentou Goura, para quem o Paraná não pode desperdiçar a oportunidade de desenvolver o cicloturismo, já aproveitando o que existe no estado no setor, e fomentar novas iniciativas.
“Esperamos que o governo abrace a proposta, criando uma sinalização padrão e identidade visual para o cicloturismo em todo o estado, ajudando a definir as rotas, mapeando os atrativos, divulgando informações sobre os circuitos e principalmente auxiliando na formação de consórcios entre os municípios e parcerias com a iniciativa privada.”
A nova lei afirma que circuitos e rotas cicloturísticas serão traçados e implantados considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região. Também que terão seus traçados estabelecidos preferencialmente em estradas, vias secundárias ou de menor fluxo de veículos motorizados.
Turismo ecológico
“O turismo ecológico, e em especial o cicloturismo, tem muito potencial, não só econômico, para o desenvolvimento dos municípios envolvidos em rotas e circuitos de cicloturismo”, explicou Goura. “Com a lei, podemos promover a valorização da cultura e dos atrativos do Paraná de uma forma diferenciada. Vamos valorizar também as comunidades e as economias locais.”
Circuitos Cicloturísticos
Já no início do mandato, o deputado Goura promoveu uma audiência pública sobre cicloturismo. “Em março de 2019, reunimos centenas de pessoas, como especialistas, pesquisadores e praticantes do cicloturismo, para debater o tema com autoridades estaduais e municipais. Foi nessa audiência que nos comprometemos com a criação da Lei do Cicloturismo do Paraná, que foi aprovada agora na Alep.”
No decorrer do mandato, Goura teve aprovadas e sancionadas quatro leis que criam circuitos cicloturísticos.
“Tivemos o apoio de diversos deputados, que subscreveram os projetos nas suas regiões de atuação. Quatro deles já são leis e outros quatro estão em tramitação na Assembleia”, informou Goura.
Leis sancionadas
Os seguintes projetos foram sancionados: Projeto de Lei 206/2019, que cria o Circuito Cicloturístico do Sudoeste do Paraná, é a Lei 20.068/2019; o Projeto de Lei 170/2019, que cria o Circuito Cicloturístico do Litoral do Paraná, é a Lei 20.196/2020; o Projeto de Lei 122/2019, que cria o Circuito Cicloturístico do Alto do Iguaçu, é a Lei 19.956/2019 e o Projeto de Lei 160/2019, que institui o Circuito Cicloturístico dos Campos Gerais, é a Lei 19.956/2020.
Projetos em tramitação
Estão em tramitação na Assembleia os seguintes projetos de lei: PL 551/2019, que cria o Circuito Cicloturístico do Vale do Ivaí; o PL 552/2019, que cria o Circuito Cicloturístico do Norte Pioneiro do Paraná; o PL 553/2019, que cria o Circuito Cicloturístico do Oeste do Paraná e o PL 554/2019, que cria o Circuito Cicloturístico Pé Vermelho.