Julião Amin: "Oligarquia quer revogar vontade popular"

Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados
 
Desta mesma tribuna, durante longos anos, falou pelo Maranhão a voz de Neiva Moreira, sempre em defesa dos valores populares, da democracia e da justiça.
 
Invoco o nome desse bravo maranhense que representa, hoje, o símbolo maior de uma luta de décadas pela libertação do Maranhão. Por essa luta, Neiva bebeu o fel do exílio e sofreu a cassação de seus direitos políticos.
 
Enquanto isso, no Maranhão, cresceu na estufa da ditadura militar a mais atrasada oligarquia política do país. Sob a proteção das botas militares vicejou no Maranhão o poder de uma família que se fez dinástica, de pai para filha.
 
Dois destinos antagônicos, Neiva e Sarney, que marcam a história de nosso estado. Dois destinos que simbolizam a própria história contemporânea do Maranhão e que têm um encontro marcado nos próximos dias.
 
Esse encontro, Sr. presidente, não será entre pessoas, mas entre os caminhos da história. Está em fase final para decisão judicial o processo em que a oligarquia maranhense pede a revogação da vontade popular expressa nas últimas eleições. A revogação da libertação do povo maranhense pelas urnas.
 
O Maranhão está revoltado com o cinismo dos agentes do passado que movem um processo, sem qualquer consistência jurídica, para tentar receber no tapetão, como diz o povo, o que eles já não tem mais pelos votos.
 
Cito aqui, Srs. Deputados, trecho do manifesto da Via Campesina, distribuído à nação brasileira.
 
“A Via Campesina Brasil, composta pelos movimentos sociais do campo, pastorais e entidades vem expressar sua posição e denunciar à sociedade brasileira, a ação traiçoeira que a oligarquia Sarney tenta impor ao povo do Maranhão. O Maranhão é um dos lugares do mundo que mais concentra terra. E isso é fruto da política latifundiária e concentradora desenvolvida há mais de 40 anos por esta oligarquia e em 2006, o povo maranhense, em eleição democrática e popular, escolheu Jackson Lago, governador do Maranhão, e derrotou assim, a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney.
 
Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense.”
 
Assim se manifestaram dezenas de associações populares que estão em vigília cívica no Maranhão que não aceitam que uma luta de décadas seja desfeita por manobras jurídicas. 
 
E é fácil, Srs. Deputados, entender as razões do desespero dos derrotados.
 
O Maranhão está mudando. Em apenas dois anos já foram entregues mais de 150 escolas, entre capital e interior. Nos oito anos de governo da herdeira da oligarquia foram feitas apenas três. Além disso foram instalados 550 Laboratórios de Informática e todas as escolas públicas estaduais do Maranhão, localizadas na zona urbana, terão acesso à internet banda larga até 2010.
 
Já a partir do próximo ano, o Governo do Estado inicia a ampliação do ensino superior para todo o Maranhão através do Programa Darcy Ribeiro, idealizado pela Universidade Estadual do Maranhão.
 
O Governo Jackson Lago tem investido fortemente na recuperação da malha viária estadual, alcançando quase 2.000 km de recuperação e construção de rodovias por todo o Estado.
 
Mais de 20 mil unidades habitacionais estão sendo construídas para a população de baixa renda, até 2009, sem contar o projeto Rio Anil, em parceria com o Governo Federal, que irá tirar da lama milhares de maranhenses.
 
O Governo do Maranhão deve inaugurar nos próximos meses o primeiro grande hospital de urgência e emergência no interior do Estado. Localizado no município de Presidente Dutra, vai atenuar o sofrimento de milhares que buscam socorro.
 
Nos próximos anos o volume de investimentos pode chegar a R$ 41 bilhões com a implantação de grandes investimentos na área minero metalúrgica. O Brasil descobriu o Maranhão e suas extraordinárias potencialidades a partir de um trabalho sério e consistente de atração de investimentos.
 
Somente em 2007, primeiro ano de gestão, o Governo do Estado atraiu 32 indústrias para o Maranhão, sendo que destas 25 estão investindo pela primeira vez no Maranhão, e outras sete estão ampliando seus investimentos. São indústrias que irão atuar nas áreas de açúcar e álcool, biodiesel, couro, colchões, energia, fertilizantes, fármacos, produtos alimentícios, móveis, sementes, fabricação de peças de alumínio entre outros.
 
O Porto do Itaqui se amplia com a construção do Terminal de Grãos, que deverá impulsionar o agronegócio no Maranhão e no Brasil. Não vou estender-me, que são tantos os grandes projetos que o governador Jackson Lago foi buscar ajuda internacional, no Banco Mundial, não atrás apenas de recursos, mas de conhecimento para preparar o Estado para uma nova era de desenvolvimento.
 
Estamos falando, Sr. presidente, de um estado maior que muitos países europeus, com 332 mil km. Quadrados e onde vivem mais de seis milhões de brasileiros. Um Estado que abriga as mais extraordinárias condições ambientais, o portal da Amazônia brasileira.
 
Mas a principal mudança, senhor presidente, Srs. deputados, foi política. Foi a mudança de mentalidade. Jackson Lago, ex-prefeito da capital, municipalista convicto, governa em parceira com os municípios. E os prefeitos do Maranhão já sabem que hoje não vivem mais sob o espectro da intimidação e da servidão política. Novos quadros surgem a cada eleição, distantes da mesquinha política de favores que comandou nosso estado nos anos oligárquicos.
 
Lembremos ainda que o governo Jackson Lago sucede a duas oligarquias que remontam a 1945. A primeira, o Vitorinismo, de onde brotou como criatura o Sr. José Sarney, que logo traiu seu criador, Vitorino Freire. Portanto, nossa história contemporânea é atravessada pela tragédia de ciclos oligárquicos persistentes que deixaram marcas perenes no desenvolvimento do Estado. E que vêem, agora, depois de anos e anos de embates eleitorais chegar ao fim a sua capacidade de permanecer no poder a custa da intimidação, do controle da informação, do cabresto eleitoral.
 
É por tudo isso, Sr. presidente, que montaram a farsa desse processo espúrio. Cito aqui trecho da coluna do jornalista Sebastião Nery, na Tribuna da Imprensa.
 
“Desde 1966, durante 40 anos, Sarney foi o governador, nomeou ou elegeu o governador do Maranhão. Não se conforma em Roseana ter perdido em 2006. E sabe que pelo voto não voltarão: a dupla derrota de Roseana para governadora em 2006 e agora o desastre na eleição municipal.
 
Sarney perdeu em São Luís e Imperatriz. Como não tinha força para concentrar seu apoio a um candidato na capital, apoiou 4. Todos juntos fizeram 7,82%: Gastão Vieira (PMDB), 1,9%. Raimundo Cotrim (DEM), 4%. Pedro Fernandes (PTB), 0,5%. Valdir Maranhão (PRTB), nem 1%.
 
Em 2004, seu PMDB ganhou em 44 municípios. Agora, apenas em 16. Dos 217 municípios, a aliança do governador venceu em 146. Sarney se desespera e endoida o PMDB do Senado para arrancar vantagens de Lula.”
 
Esse é o pano de fundo. O que Sarney quer é a reintegração de posse do Maranhão.
 
Deveria ter ido buscar não no TSE, mas na Junta Comercial do Estado.
 
E em que se baseia o processo? No suposto uso de convênios entre o Estado e municípios que teriam beneficiado o atual governador. Ora, os convênios ocorreram no período permitido pela Lei 9.504 e visavam atender ao interesse público, sobretudo na área da saúde, haja vista a necessidade de se atingir o percentual de 12%  previsto em lei. Para os Srs. terem uma idéia o Maranhão investiu, em 2000, no Governo Roseana, apenas 0,8% do seu orçamento na saúde.
 
Pasmem, senhores, menos de 1% de investimento na saúde. Foi esse quadro que o governo José Reinaldo enfrentou com a celebração de convênios.
 
Sem contar o fato político de que o Governador de então apoiava outro candidato, o eminente juiz Edson Vidigal. Ou seja, os convênios foram regulares e não há no processo uma só prova de que teriam beneficiado, ainda que indiretamente, o governador Jackson Lago.
 
Os números falam por si. O resultado da eleição mostrou que Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 dos 156 municípios conveniados. E perdeu de forma arrasadora justamente em dois municípios não conveniados, São Luis e Imperatriz onde o governador obteve 221 mil votos de vantagem sobre sua concorrente. Vale lembrar que na eleição anterior, em 2002, quando fazia oposição ao Governo Estadual, Jackson Lago obteve 896.930 votos, o que representou 40,3% dos votos válidos, enquanto em 2006, obteve 933.089 votos, o que representou 34,36% dos votos válidos.
 
É nítido e cristalino que essa eleição representou a culminação de um processo histórico inelutável, irreversível, previsível até em qualquer estudo de ciência política. Os sistemas oligárquicos definham com o tempo, não resistem à luz e ao sol da democracia e do crescimento da participação popular.
 
Em todo o Nordeste já aconteceram as renovações dos quadros dirigentes. No Ceará, o coronelismo já é coisa de um passado distante. Apenas no Maranhão, tardiamente, sofregamente, o poder do coronel teima em resistir ao avanço das práticas políticas.
 
Mais grotesca ainda é a acusação que a família Sarney faz ao governador de uso do poder da mídia. Seria cômico, não fosse tão cínica a acusação provindo justamente da família proprietária do maior grupo de comunicação social privado do Estado, o Sistema Mirante, envolvendo a maior rede de televisão, TV Mirante, a maior rádio, rádio Mirante, e o maior jornal, O Estado do Maranhão. São os proprietários da mídia maranhense acusando o candidato que dispôs, na campanha eleitoral, de míseros um minuto e meio para sua propaganda gratuita.
 
Sem contar, Sr. presidente, com o descarado uso de testemunhas compradas, conforme ficou demonstrado nos autos e em depoimento de uma delas, prestado à Polícia Federal. Imagine, Sr. presidente, que a acusação de venda de votos se baseou em condenação de pessoas sem instrução que se auto-incriminaram espontaneamente perante um delegado de polícia, suplicando a própria punição.
 
Certamente um fato inédito em todo o mundo.
 
É por isso que digo, Sr presidente, que este julgamento será o encontro do Maranhão com sua história. Uma história penosa e dilacerada de lutas para superar a mais atrasada oligarquia do país. Uma história construída a cada eleição, enfrentando como David o Golias da mais poderosa máquina de desinformação e hegemonia política que se construiu no país. É essa história, simbolizada pela vida digna de Neiva Moreira e Jackson Lago, que trago para a reflexão dos senhores e das senhoras.
 
Jackson Lago o Maranhão todo conhece e admira. Médico que dedicou a vida à causa da justiça social, atuando em hospitais públicos e, como gestor, revolucionando a área de saúde em São Luis. Homem de convicções, do campo da esquerda histórica, fundador do PDT juntamente com Brizola, Darcy Ribeiro e Francisco Julião. Não é com tramas jurídicas que se apagará a história de uma vida!
 
Bem expressou daqui mesmo desta tribuna, há poucos dias, o nobre deputado Ribamar Alves que “Tanta mentira faz tremer os maranhenses de indignação”. E arrematou que até as pedras de cantaria de São Luis se levantarão em protesto.
 
As carrancas da Fonte do Ribeirão não assistirão caladas esse desfile de mentiras que afronta a mais bela de todas as vitórias: a Liberdade que o povo maranhense conquistou e reiterou nas urnas.”
 
Sr. presidente, aqueles que acusam o governador estão hoje na mira da polícia federal, justamente pela movimentação de milhões de reais em período pré-eleitoral. É o próprio filho do ex-presidente que carrega consigo um habeas-corpus preventivo para não cair nas malhas da lei. Documentos revelam a desassombrada movimentação dos apadrinhados do grupo Sarney no setor elétrico nacional.
 
E vejam quanta coincidência. As mesmas pessoas, as mesmas empresas hoje acusadas da armação foram, no governo Roseana, responsáveis pelo maior escândalo de que o Maranhão já teve notícia: a construção fictícia da estrada Paulo Ramos-Arame, que consumiu 33 milhões de dólares, que foi paga e consta como construída nos mapas rodoviários do Estado. O Tribunal de Conas do Estado atestou a sua construção. O Tribunal de Contas que ostenta na fachada do seu prédio o nome de Roseana Sarney.
 
Esse mesmo tribunal fez chegar ao TSE, sem ter sido solicitado, relatórios parciais de avaliação de alguns convênios, com o objetivo de reforçar a acusação. O Tribunal que não viu uma estrada, agora vê até o que não é solicitado. A quem devemos nos queixar de tanto desmando? Talvez lá mesmo em São Luis, bem em frente ao Tribunal de Contas, no Fórum Desembargador Sarney.
 
Mas eu, srs deputados, que tenho formação jurídica, sou um crente na Justiça. Acredito na seriedade, na isenção e na capacidade dos nossos ministros e juízes. Repudio todas as tentativas que vem sendo feitas no interior do Estado e que desmerecem a história e a integridade do nosso sistema judiciário. Falam e agem antecipando sentenças, marcando prazos, arrostando prestígios conquistados pela esperteza.
 
Usam o Maranhão e o destino do seu povo como moeda de troca política.
 
Custa a crer, mas conhecendo a desfaçatez do nosso adversário, sua história de maldades sorrateiras, sua capacidade de intriga, tudo é possível. Mas a justice prevalecerá. Esse é o nosso sentimento mais íntimo e nossa fé mais inquebrantável.
 
São esses os fatos, Sr presidente, que estarrecem o Maranhão. Invoquei a vida de dois ilustres maranhenses como uma metáfora do que vai estar em jogo no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Neiva Moreira, aos noventa anos, graças a Deus lúcido como sempre, viu a luta de uma vida ser coroada com a eleição de Jackson Lago. Em 1964, com a instalação da ditadura militar, Neiva era a maior liderança do Estado, o líder da vez que conduziria o Maranhão ao seu destino. Com certeza um destino bem diferente do que foi traçado pelo autoritarismo.
 
Que a história não se transforme em farsa. É isso o que o Maranhão inteiro em vigília cívica, merece.