Julião Amin critica decisão do STF

Deputado usa a tribuna da Câmara para criticar a decisão do minsitro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, que deferiu pedido de liminar, admitindo que compete aos TREs o julgamento dos governadores de estado. Com isso foram sustados os processos de cassação contra os governadores Macelo Deda e Roseana Sarney. O deputado lembrou que esse mesmo pedido foi indeferido pelo mesmo ministro, ao governador Jackson Lago.”Passados cinco meses a mesma tese que serviu para sustentar a condenação do governador do Maranhão, agora é interpretada de maneira oposta, para sustentar a absolvição da governadora espúria, que o povo não escolheu”, disse Amin. 

Íntegra do discurso.


Senhor presidente, senhores e senhoras parlamentares


Daqui mesmo desta tribuna venho denunciando há meses o processo que foi armado para cassar a soberana decisão do povo maranhense.
O que mais chamou a atenção naquele processo foi a velocidade com que ele correu. Aquilo que a lei não nega nem mesmo a um batedor de carteira, ou seja, o direito sagrado ao duplo grau de jurisdição, negou-se a um homem digno como o Dr. Jackson Lago.
O Governador do Maranhão, eleito após uma luta tenaz e desigual de quarenta anos, enfrentando todas as forças do atraso político, foi afastado do cargo pela simples presença em um ato público, muito antes de ser candidato.
Bem disse o jornalista José Arbex, na revista Caros Amigos, que o que aconteceu foi um “puro e simples golpe. Golpe vagabundo, de republiqueta de banana. Golpe de jagunço, de gente baixa e mesquinha, de pigmeu moral.”
Mas o que não sabíamos é que o segundo ato dessa opereta iria acontecer meses depois, exatamente nesta segunda-feira, quando o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar na ADPF nº 167, que tramitava desde o dia 2 de março de 2009, admitindo que compete aos TREs o julgamento dos governadores de estado. Com isso o ministro sustou os processos de cassação contra os governadores Marcelo Deda e Roseana Sarney.
O incrível, senhores parlamentares, é que o mesmo ministro Eros Grau havia indeferido o pedido de liminar do governador Jackson Lago, cinco meses atrás, que trazia os mesmos argumentos que o ministro agora defende. Mas na ocasião o Ministro Eros Grau sustentou que esta e outras teses eram “manifestamente incabíveis”, decidindo que “o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar o presente recurso e que “a jurisprudência pacífica desta Corte está alinhada nesse sentido”.
Vejam bem. Passados cinco meses a mesma tese que serviu para sustentar a condenação do governador do Maranhão, agora é interpretada de maneira oposta, para sustentar a absolvição da governadora espúria, que o povo não escolheu.
E disse mais o ministro na sua peroração: afirmou ser “manifestamente incabível” que os que forem cassados possam ficar “sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”.
Como aceitar que o TSE tinha competência para cassar o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), e esse mesmo TSE agora não pode cassar Roseana Sarney (PMDB-MA) em processo regente nas mesmas eleições?
Será que tem um ministro Eros Grau no TSE e outro ministro Eros Grau no STF? Ou serão esses os dois graus de jurisdição? O Grau do TSE e o Grau do STF?
O povo do Maranhão merece respeito e merece, acima de tudo, saber se o seu voto tem valor. Será possível que todas as instituições se curvem à vontade despótica de uma família oligárquica?
Agora mesmo, pasmem, o jornal O Estado de São Paulo continua sob censura, impedido de divulgar informações sobre uma investigação da Polícia Federal que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.
A decisão foi tomada por um desembargador amigo de Sarney, que não teve a decência de se considerar impedido para julgar. A medida atinge o coração do princípio democrático, criando obstáculos a um órgão de imprensa que obteve as informações de fonte confiável.
Ora, ao invés de punir quem vazou a informação, pune-se quem teve o mérito jornalístico de divulgá-la, contrariando a Constituição de 1988 que garante amplo direito à liberdade de imprensa.
Bem alertou o presidente da Associação dos Magistrado Brasileiros, ministro Mozart Valadares, de que “numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão”. Também o promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, bradou que “este caso é absurdo. Em plena vigência do Estado democrático, vetar o direito da sociedade de saber o que está acontecendo é inadmissível.”
Esses são os fatos que inquietam o povo do Maranhão. Há um ano o governador Jackson Lago já alertava a nação para o fato do Maranhão estar se tornando uma galápagos política. Uma ilha onde não valem as regras da democracia. Não vale o princípio da alternância de poder, não vale o debate da opinião pública, não vale a sagrada isenção do judiciário.
Estamos vendo agora o Maranhão dar lições para todo o Brasil. Censuram um dos maiores jornais do país. Antecipam decisões judiciais das mais altas cortes. Processam jornalistas, desmoralizam a palavra ética, numa comissão de faz-de-conta.
Esse filme, que passa todos os dias no Maranhão, nunca pensei assisti-lo no cenário