Juízes do trabalho pedem apoio do PDT na Câmara

Brasília, 7 de maio de 2009 – O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, procurou o líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto (RJ), para pedir apoio da bancada à votação de matérias em tramitação no Congresso consideradas importantes pela categoria. No documento “Agenda Político Institucional 2009”, a Anamatra lista como prioridades, entre outras proposições, a redução da jornada de trabalho, o adicional de insalubridade, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (demissão imotivada), as cooperativas de mão-de-obra, as empresas de terceirização, a reforma processual do trabalho e a penhora on-line.

Brizola Neto respondeu que as posições defendidas pelos juízes do trabalho estão afinadas com as teses do partido e terão da bancada toda a atenção. Ele lembrou que a Câmara retomou o ritmo de votações a partir da interpretação da Mesa Diretora sobre o trancamento da pauta pelas medidas provisórias. Segundo ele, esse novo direcionamento vai permitir que a Casa delibere sobre esses projetos, mas explicou que num primeiro momento estão sendo colocados em votação aqueles projetos em que há amplo consenso entre os deputados.

“Assim que avançarmos sobre essas matérias, o PDT pretende colocar em votação projetos de interesse dos trabalhadores como o da redução da jornada de trabalho, o fim da contribuição dos inativos, revisão do valor das aposentadorias, extinção do fator previdenciário”, ressaltou o líder do PDT.

Montessori colocou a Anamatra à disposição da bancada do PDT para subsidiar os debates e reconheceu a dificuldade para aprovação desses projetos. “Nossa experiência indica que qualquer matéria trabalhista, não apenas a que tratam de direitos, mesmo aquelas que versam sobre aspectos processuais têm enorme dificuldade de tramitação”, advertiu o presidente da Anamatra lembrando vários dispositivos constitucionais que ainda não foram regulamentados.

Demissão coletiva 

A demissão de milhares de trabalhadores da Embraer recentemente estimulou a Anamatra a discutir um anteprojeto que regulamente a demissão coletiva, nos moldes do aplicado na Espanha. A Anamatra preparou também um anteprojeto sobre aviso prévio proporcional que já está tramitando no Senado (PLS 112/09) e em breve deverá ser analisado pelos deputados.

Brizola Neto disse que o partido irá chamar os sindicatos e associações para participar dos debates e ajudar na aprovação dessas matérias.

Penhora on-line

Montesso criticou a aprovação de dispositivo na MP 449 (art. 170) que acabou com a penhora on-line. A utilização da penhora on-line teve início no ano de 2001 e consiste em um sistema de bloqueio de valores em contas dos devedores que possuem débitos trabalhistas a serem executados pela Justiça do Trabalho. Entre outros pontos, o mecanismo impede os recursos manifestadamente protelatórios, que retardam o recebimento dos valores devidos aos trabalhadores.