Herrmann: "a Câmara deu seu grito de independência"

JOÃO HERRMANN COMPARA DECISÃO SOBRE MEDIDAS PROVISÓRIAS A GRITO DE INDEPENDÊNCIA DO LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AO EXECUTIVO

O Vice-Líder do PDT, Deputado João Herrmann, acha que a interpretação dada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sobre o artigo 62 da Constituição, que trata das Medidas Provisórias e sua tramitação, está certa e será ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o mandado de segurança preventivo impetrado pelos líderes do PSDB, DEM e PPS que são contrários à decisão presidencial anunciada, em Plenário, no último dia 17.

A certeza do parlamentar paulista, primeiro Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ex-constituinte e ex-Prefeito de Piracicaba é baseada na experiência política de Michel Temer e sua reconhecida competência como advogado, professor e especialista em Direito Constitucional.

Para Herrmann, “a Câmara deu seu Grito de Independência”, porque, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Executivo vem se aproveitando das Medidas Provisórias para submeter o Legislativo às suas decisões, com base em instrumento concebido para ser usado num sistema de governo parlamentarista, em vez de presidencialista. Aquele cairia caso houvesse a rejeição de alguma Medida Provisória, porque o ato, segundo o Vice-Líder do PDT, equivaleria a uma moção de desconfiança quanto à continuidade de um governo formado com base numa maioria parlamentar e que teria de ser substituída por outra ao perder sua credibilidade política. Agora, conforme o parlamentar, o Executivo terá que se empenhar para compor maiorias momentâneas com o objetivo de aprovar cada uma das Medidas Provisórias.

“A chibata que bateu nas costas do Legislativo, devido às críticas da sociedade e da mídia à demora na tramitação de proposições na Câmara e no Senado, inclusive das Medidas Provisórias, agora virou-se contra o Executivo”, comentou Herrmann e acrescentou: “É a alforria do Legislativo. A liberdade do Legislativo do julgo do Executivo possibilitará o reequilíbrio entre os três Poderes e restaurará o estado democrático de direito, previsto na Constituição de 1988”.

Herrmann acredita que houve “uma evolução do processo democrático” e que, no futuro, haverá necessidade de uma adequação constitucional ao novo quadro criado, entre outros fatos, pela decisão do Presidente da Câmara possível de ser ratificada pelo STF.

O parlamentar vê uma grande diferença entre as interpretações constitucional e regimental dada pelo Deputado Michel Temer sobre as Medidas Provisórias e a decisão casual dada pelo ex-Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, ao rejeitar uma delas, em 2008, com grande repercussão política e mediática.

Além disso, Herrmann criticou a pressão do Executivo, da sociedade e dos veículos de comunicação no sentido de o Legislativo aprovar constantemente novas leis, como se isso contribuísse para melhorar o Brasil. “Quanto menos lei é melhor, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, onde, recentemente, o Presidente Barack Obama teve de fazer gestões junto ao Parlamento, onde não tinha maioria, para aprovar seu projeto de recuperação da economia no valor de US$ 781 bilhões, em vez de querer submetê-lo”, concluiu o Deputado paulista e Vice-Líder do PDT.