Hari Brust: Trabalhadores celebram a CLT

Hari Alexandre Brust30/04/2013

Neste 1º de maio os trabalhadores brasileiros comemoram os 70 anos da CLT – A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, promulgada pelo Presidente Getúlio Vargas, através do Decreto – Lei nº 5.453, numa comemoração festiva, no dia 1º de maio de 1943, contemplando toda Legislação Social, decretada desde 1930. A codificação da Legislação que regulamentou as relações individuais e coletivas do trabalho foi, sem dúvida, o avanço mais importante no tratamento da questão social no Brasil no século passado.

Todas essas conquistas dos trabalhadores nós devemos a Getúlio Vargas, o maior estadista da história do Brasil, que assumir o governo, conduzido pela Revolução de 1930, criou de imediato o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, ficando conhecido por isto, como o “Ministério da Revolução” e nomeou para seu titular o deputado gaúcho de perfil progressista Lindolfo Collor que, juntamente com uma equipe voltada para as questões sociais, iniciou a implantação de um sistema de garantias para os trabalhadores.

Assim, decorridos 15 dias da sua posse, já era assinada, por decreto presidencial, a Lei dos 2/3, tornando obrigatória a contratação pelas empresas, de no mínimo dois terços de mão-de-obra brasileira. Era início de um novo tempo na relação entre trabalhadores e patrões.

A luta pelas reivindicações operárias foi legalizada, por decreto de Getúlio, ficando conhecida como a Lei da Sindicalização, através da qual os sindicatos de trabalhadores foram reconhecidos como sociedades civis representativas de suas categorias.  Um ano depois, em março de 1932, foi assegurado aos trabalhadores o regime de oito horas para o trabalho diurno, salário igual para trabalho igual, licença maternidade e a  instituição da carteira profissional, até hoje aceita com dificuldade pelos patrões. A essa época alguns revolucionários, entre eles o ministro Lindolfo Collor, aderiram à campanha constitucionalista exonerando-se dos seus cargos.

Para o lugar de Collor, Getúlio nomeou Salgado Filho, que deu continuidade ao ordenamento das relações entre patrões e empregados. Nesse contexto, no ano seguinte, 1933, foi regulamentada a concessão de férias a trabalhadores e criado o IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, a seguir e o IAPC e o IAPB e dois anos depois o IAPI. Com a nova constituição em vigor, em 16 de julho de 1934 e a eleição de Getúlio pela Constituinte, o ministério foi totalmente modificado, cabendo a pasta do Trabalho ao pernambucano Agamenon Magalhães.

Nessa nova conjuntura, uma das maiores reivindicações dos trabalhadores, a estabilidade no emprego, lhes foi assegurada em 1935, através, de uma legislação que instituiu indenizações vultosas, para as despedidas sem justas causas, além da responsabilidade por acidente de trabalho. Com a implantação do Estado Novo, pelo próprio Getúlio em 10 de novembro de 1937, o ex-presidente manteve a sua responsabilidade social com os trabalhadores e em 1939, através de Decreto-Lei, reformulou os Institutos de Previdência e criou a Justiça do Trabalho, indubitavelmente o maior benefício já concedido aos assalariados.

Em 1940 Getúlio Vargas decretou a Lei do Salário Mínimo, com o valor de 240 mil réis, para assegurar ao trabalhador e sua família o atendimento às necessidades inerentes à cidadania: habitação, alimentação, vestuário, transporte, lazer e higiene. Logo em seguida, Getúlio criou o Imposto Sindical para subsidiar os sindicatos nas “quebras de braços” com patrões e em 1942, criou o Senai – Serviço de Aprendizagem Industrial.

Nos meses seguintes o MUT – Movimento Unificado dos Trabalhadores – iniciou a Iuta pela soberania das assembléias sindicais, culminando com a fundação, em 1945 da CGTB – Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil. Antes de renunciar em 29 de outubro de 1945, maquiavelicamente, Getúlio criou, com a mão direita, o PSD – Partido Social Democrático para ser o partido dos patrões e, com a mão esquerda, o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro para ser o partido dos trabalhadores.

A partir de 1946, com a democratização do País, paradoxalmente, houve um grande retrocesso nas conquistas sociais, iniciado com o cancelamento do direito de greve dos trabalhadores pelo Presidente Dutra e que culminou, em 1947, com violenta repressão ao movimento sindical, intervenção em centenas de sindicatos e o fechamento da CGTB. Mas, a partir de 1951, com o retorno de Vargas à Presidência da República, os trabalhadores voltaram a ter vez. O partido que ele criou com a mão esquerda – o PTB – o trouxe de volta ao governo e, com ele, o compromisso na melhoria da vida do povo trabalhador. Para tanto, criou o Serviço de Bem-Estar Social e o Serviço Social Rural.

Uma crise provocada por seu Ministro Segadas Viana, na greve dos marítimos, culminou com a indicação de João Goulart para o Ministério. Jango de imediato propôs um aumento de 100% para o salário mínimo, provocando uma reação e insatisfação em alguns setores militares através do Memorial dos Coronéis. Levado ao suicídio pelos inimigos dos trabalhadores, em 24 de agosto de 1954, Getúlio registrou seu último protesto na Carta Testamento: “não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”. Passaram-se, então, sete anos de “vacas magras” para a classe operaria, até que, a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, levou João Goulart a assumir a Presidência da República.

No decurso do último governo trabalhista, cuidou-se da organização dos sindicatos rurais, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, os benefícios da Previdência Social, a concessão do 13º salário para os trabalhadores e a escala móvel para a revisão dos salários. Em 31 de março de 1964, Jango foi derrubado pelas mesmas forças que mataram Getúlio. O Brasil mergulhou nos 15 anos de repressão, perseguição, prisão de trabalhadores e fechamento de sindicatos. O golpe das multinacionais para derrubar a estabilidade veio em 1996, com a criação do FGTS.

Com a Lei da Anistia, em 1979, reiniciou-se timidamente, no país, o processo das lutas sindicais, mas o Ministério do Trabalho, aquele criado por Getúlio Vargas e depois aprimorado por João Goulart, infelizmente, ficou mais de 40 anos na mão dos patrões.

Com a eleição de Lula, um trabalhador para a Presidência da República, em 2003, esperava-se “uma nova revolução no MT”, mas somente com a reeleição de Lula e a nomeação do trabalhista Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT, em 03.04.2007, um discípulo do ex-governador Brizola, é que os trabalhadores e os aposentados brasileiros passaram a ter os seus direitos assegurados, respeitados e aprimorados. Esse foi à condição do PDT para assumir o MT. Esse foi também o compromisso do Presidente com os trabalhadores. Portanto o tempo é do Trabalhismo, que representa a volta do trabalhador ao Ministério do Trabalho.

O grande desafio para o Trabalhismo é a necessidade da sua adaptação à atual conjuntura sócio-econômica e para esse debate seria muito importante a presença de Leonel Brizola, como muito bem observou sobre esse tema o nosso valoroso Senador Cristóvam Buarque: “O grande Brizola faz falta no momento em que as Leis trabalhistas exigem alguns ajustes, mas não podem ser ajustes contra os interesses dos trabalhadores. Ele faz falta porque a voz dele seria a melhor para dizer que aqui estão as mudanças que podemos fazer, aqui está o limite além do qual a gente não vai, aqui está a maneira de mudar as leis, melhorando-as, não prejudicando os trabalhadores”.

Nessa mesma linha já se manifestaram o  nosso Ministro do Trabalho, Manoel Dias, um representante autêntico do Trabalhismo histórico e o nosso presidente e Ex-Ministro do Trabalho Carlos Lupi, pois essa é a verdadeira linhagem do fio da história, passando por Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Salvador, 1º de maio de 2013.

 

*Hari Alexandre Brust é presidente do PDT da Bahia