Frente pede comissão especial sobre combate à corrupção

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), encaminhou à presidência da Câmara pedido para criação de uma comissão especial que possa analisar os mais de 50 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Casa.

Segundo ele, é preciso votar prioritariamente projetos que mudam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), a Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) e o Decreto-Lei 201, de 1968, que trata da responsabilidade dos governantes no uso do dinheiro público. “Se não aperfeiçoarmos essa legislação para torná-la mais rígida, sobretudo na primeira instância em defesa do patrimônio público, o País vai continuar convivendo com uma sucessão de escândalos”, alertou.

Estudo
A comissão especial, de acordo com Santiago, contribuirá para tirar do papel as sugestões do Movimento Voto Consciente, que fez um estudo sobre a corrupção a pedido da Organização dos Estados Americanos (OEA). O trabalho aponta falhas no sistema de contratação de servidores públicos; na aquisição de bens e serviços pelo Estado; e na legislação de combate à corrupção no Brasil. O movimento, que acompanha o nível de transparência do Executivo e do Legislativo, sugere maior rigor nas licitações públicas e restrições à terceirização.

A coordenadora do estudo, Rita Biason, também faz recomendações ao Congresso, sobretudo quanto à tipificação de atos de corrupção. A primeira delas é o fim do foro privilegiado para funcionários e políticos do primeiro e segundo escalões da administração pública, de forma que a Lei de Improbidade valha para todos os cargos. “Também recomendamos uma integração entre a polícia e o Ministério Público, para facilitar a investigação dos atos de corrupção”, explicou.

Testemunhas
Biason pede ainda a aprovação de uma lei federal que torne obrigatório o programa de proteção a vítimas e testemunhas em todos os estados brasileiros. No estudo enviado à OEA, o Movimento Voto Consciente também recomenda a adoção de um dispositivo legal que permita o confisco de bens e propriedades provenientes do enriquecimento ilícito.