“É preciso que o Legislativo deixe de ser um mero carimbador do Executivo”

Por Max Monjardim24/01/2017

André está no terceiro mandato na Câmara.

Natural de Fortaleza, André Figueiredo é formado em Direito e Economia e está no seu terceiro mandato de deputado federal. É filiado ao PDT desde os 17 anos, quando fundou e presidiu a JS-PDT do Ceará. De lá pra cá, já foi secretário de Estado, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Ministro das Comunicações.

Diante do atual cenário político, André é crítico à forma como o Legislativo vem sendo conduzido, e por isso se candidatou à presidência da Casa. A eleição é no início de fevereiro, e nesta entrevista exclusiva à página nacional do PDT, Figueiredo afirma que “o Legislativo não pode ser um mero carimbador do Executivo”, e muito menos “ser usado para pressionar o Executivo, como foi num passado recente”.

 

O que significa a candidatura de André à presidência da Câmara?

Acima de tudo a necessidade do nosso campo político em ter uma opção. É inimaginável que as forças do campo democrático tenham que optar pelo candidato do DEM e candidatos do Centrão. A expectativa que foi criada no final do ano passado era de que pudéssemos ser a união destas forças: PT, PDT, PCdoB, Rede e PSOL, somados a parlamentares do PSB e de outros partidos que não estão nem um pouco satisfeitos com a condução que a Casa vem tendo nas votações. São pautas importantíssimas, que vão mexer em gerações de brasileiros em décadas. Queremos acabar com a situação da Câmara ser um mero apêndice do Planalto. Conversando com alguns deputados, tenho notado inclusive que alguns da própria base do governo estão incomodados com essa situação, com todo esse processo de atropelamento de ações.

 

Essa decisão de sair candidato foi pessoal?

É importante ressaltar que nós fomos instigados, inclusive por parlamentares do PT, do PCdoB, a lançar a candidatura. Mas acredito que ainda seja possível essa união, para buscar uma composição de forças que gere uma expectativa de nos levar ao segundo turno. O mais importante nesse processo, no meu ponto de vista, é unir estas forças que não estão de forma alguma satisfeitas com o Brasil que vivemos, e saber que, nos próximos dois anos, o Legislativo terá uma postura de altivez, que comece a construir um país que vai surgir do processo eleitoral de 2018.

 

Como enxerga a insegurança jurídica em torno da candidatura de Rodrigo Maia?

Isso é mais um desserviço que o presidente tampão da Câmara está causando para o Brasil. A Constituição é muito clara no seu Artigo 57 quando diz que o presidente não pode ser conduzido na mesma legislatura. E isso está na Constituição Federal, e não no Regimento interno da Casa. A explicação para isso é porque o Legislativo é o mais democrático dos Poderes, eleito pelo voto do povo, e por isso, temos a necessidade de uma rotatividade na presidência da Casa. Hoje não temos um posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) para mandato tampão no Legislativo, mas temos no Executivo. Neste caso, o mandato tampão equivale a permanente quando o assunto é reeleição. Por analogia, isso deveria ser parâmetro. É fundamental que o STF se manifeste neste caso. Por isso que pleiteamos, inclusive, que essa eleição fosse adiada, evitando assim qualquer insegurança jurídica. Imagina uma decisão do STF após a eleição do dia 2 de fevereiro, dizendo que Maia não poderia ser reeleito? Isso significa que todas as decisões tomadas por ele após o pleito teriam que ser anuladas. O que se espera é o que atual presidente, Rodrigo Maia, tenha uma compreensão de que o Brasil não pode, neste momento, mergulhar em mais uma crise institucional.

 

Qual a importância do novo Presidente da Câmara no atual cenário?

O futuro presidente da Câmara será o Vice Presidente da República. É importante ter uma visão muito republicana do processo, porque não sabemos sequer se o atual presidente termina o mandato. Existe um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. E se for cassada? Quem assume é o presidente da Câmara, num primeiro momento. Precisamos ter um parlamentar que tenha compreensão de que temas importantes serão enviados pelo Executivo, e caberá a esse presidente analisar os assuntos, e não usar da Casa para pressionar o Executivo – como aconteceu em um passado muito recente – e não ser subserviente, baixar a cabeça, como está caracterizado nos últimos seis meses. Hoje a pauta é totalmente determinada pelo poder Executivo. Isso é um desrespeito ao Legislativo, aos parlamentares e ao povo brasileiro. Cito como exemplo a PEC da Reforma da Previdência, onde a admissibilidade do processo tentaram garantir em menos de 24 horas na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ). É um escárnio! Outro exemplo é que, no alto da sua arrogância, Maia já disse que vai votar em regime de urgência a reforma Trabalhista. É isso que queremos para o Brasil? Assuntos que mexem com milhões de brasileiros sendo sequer discutidos entre os parlamentares? O principal tema que gostaria de discutir, enquanto presidente, é uma auditoria da dívida pública. Isso pra mim é a bandeira maior para quem quer um Brasil próspero e bem diferente que vivemos hoje. Isso sim precisa ser discutido pelo Legislativo, não retirar direitos de trabalhadores, de aposentados. Sobrecarregar o capital produtivo e não mexer no especulativo, isso está errado! Com esta pauta colocada, só vamos assistir ao aprofundamento do foço da desigualdade social e regional.

 

O que esperar do André à frente da Câmara?

A clareza de alguém que tem a experiência de ter passado pelo Executivo, quando Ministro das Comunicações – indicado pelo PDT e convidado pela presidenta Dilma –, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Deputado Federal no exercício do terceiro mandato. Por tanto, sei muito bem a importância do Legislativo na construção de um projeto de nação. O PDT hoje é sim oposição ao Governo, mas não cabe, na minha concepção, ao presidente da Câmara fazer oposição ao Governo. Ele precisa ser o presidente do Legislativo, de todos os partidos e acima de tudo de todos os deputados. Vamos dialogar com todas as forças políticas que lá estão, mas jamais sendo subserviente. Nossa principal característica, vencendo a eleição, será uma relação respeitosa com a Presidência da República, e ao mesmo tempo, altivez. O que não pode é o Legislativo virar um mero carimbador do Executivo, como hoje acontece.