Dia do Jornalista

Nesta terça-feira, dia 7 de abril, comemora-se em todo o País o Dia do Jornalista. Falar dos profissionais de Imprensa é colocar na mesa de discussão a importância desses trabalhadores para a sociedade. Os jornalistas, vale lembrar, não são donos da mídia. São profissionais qualificados para prestar um serviço de utilidade pública, que é o de divulgar os anseios da população, de forma criteriosa e ética. Muitas vezes, esse trabalho sofre censura, devido a interesses escusos do patronato da Comunicação Social do Brasil.

Neste momento, o País passa por uma situação ímpar no setor da Comunicação Social. Pela primeira vez na sua história, o Brasil se prepara para a realização de uma conferência nacional de Comunicação Social, cujo anúncio já foi feito pelo Presidente Lula. A Conferência servirá para a sociedade definir que tipo de Comunicação Social quer e, ao mesmo tempo, estabelecer novos parâmetros jurídicos para a produção da Comunicação no País – novos critérios para concessão de canais de rádio e TV, outras normas para a liberação de verbas públicas para o setor etc. É fundamental contemplar, nessa discussão, as reivindicações de setores populares – como, por exemplo, rádios e TVs comunitárias – que contribuem significativamente para a democratização da Comunicação na sociedade brasileira.

 Os jornalistas, como especialistas da técnica da Comunicação,  estão decididamente empenhados pela concretização da Conferência. A realização desse evento, para os trabalhadores do setor, poderá ser um passo fundamental para a luta histórica pela democratização da Comunicação Social no Brasil. Porém, as grandes corporações que hoje controlam a maioria dos veículos de comunicação não querem isso.
Paralelamente à caminhada rumo à Conferência, os jornalistas têm enfrentado fortes ameaças a seus direitos adquiridos. Agora mesmo, está para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um recurso impetrado pelo Sindicato de Rádios e TVs de São Paulo questionando a exigência do diploma para o exercício da atividade jornalística.
  
Não se iluda: o fim da exigência do diploma provocaria uma presença bem maior do dedo patronal na edição das matérias jornalísticas, causando mais prejuízo para a sociedade. O fim do diploma para jornalistas também não é uma ameaça isolada a uma categoria profissional : faz parte de um processo de desregulamentação das relações trabalhistas, bem a gosto da política neoliberal. Daí a necessidade do engajamento geral da sociedade. Hoje, os ameaçados são os jornalistas. Se a porteira neoliberal abrir, outras categorias profissionais estarão ameaçadas.

Opositores da formação acadêmica dos jornalistas têm argumentado que a exigência do diploma é um resquício da ditadura militar. Não é. Ter um arcabouço jurídico do trabalho jornalístico sempre foi uma reivindicação do setor – antes, durante e depois de ditaduras. A regulamentação da categoria profissional também foi fruto de luta política. Por decisão de congresso nacional dos profissionais de Imprensa, um grupo de jornalistas teve a habilidade política de colocar para os ditadores de plantão a necessidade de regulamentar a profissão. A proposta dos trabalhadores passou. Dizer que a exigência do diploma é benesse da ditadura é desconhecer fatos históricos da luta geral dos trabalhadores, além de fazer coro com o patronato.
 
Também por pressão política, na década de 1980, os jornalistas obtiveram o reconhecimento do Ministério do Trabalho de que se constituem em categoria profissional diferenciada e, como tal, a sua jornada de trabalho, os seus direitos e prerrogativas se exercem em empresas de direito privado ou público – federais, estaduais e municipais, sejam mistas ou fundações -, assim como em entidades sindicais e outras. Era o período da proliferação das assessorias de Imprensa, sem qualquer regra jurídica para a ocupação dos novos cargos. A Portaria Ministerial de 1988, assinada pelo então ministro Almir Pazzianotto, deu um norte para a questão. E também não foi benesse de governo; foi fruto da luta política dos jornalistas. 

Ainda há muito a caminhar para a consolidação jurídica do papel dos jornalistas na sociedade. Mas essa é uma luta conjunta dos trabalhadores, na defesa de um Jornalismo de qualidade, que trate informação como um bem social, em prol da própria sociedade.
 
Abril 2009
 
Fernando Paulino faz parte da direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro