Destaques e emendas à CPMF serão votados na terça-feira(25)



A votação dos destaques e emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, foi adiada para a próxima terça-feira (25). O Plenário aprovou na manhã desta quinta-feira o adiamento, proposto pelos deputados José Genoino (PT-SP) e Homero Pereira (PR-MT), conforme acordo de lideranças. A intenção é dar tempo para negociar um acordo de procedimentos para a votação de 65 emendas aglutinativas. A PEC foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (19) pelo Plenário, após 13 horas de debates e votações, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Como sentimos ontem a propensão por parte dos líderes para a aprovação da medida na próxima terça-feira, pedimos a retirada de pauta para que a votação seja mais racional, bem organizada e produtiva”, afirmou Genoino.

Exigências regimentais
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que a assessoria da Mesa Diretora vai analisar as 65 emendas aglutinativas para identificar quais delas cumprem as exigências regimentais.

Chinaglia afirmou que, em uma análise preliminar, foram detectados problemas em algumas delas. Ele lembrou que a apresentação das emendas faz parte da estratégia da oposição de atrasar a votação da matéria. Segundo Chinaglia, somente depois da avaliação das emendas será possível estabelecer uma data para a conclusão da votação, em primeiro turno, da prorrogação da CPMF. Ele acredita, no entanto, que será possível concluí-la na próxima semana.

Negociação
O presidente da Câmara ainda informou que vai conversar com os líderes partidários para avaliar qual será o comportamento de cada bancada na votação das emendas e dos dez destaques apresentados ao texto aprovado pelo Plenário.

Sobre a possibilidade de outras medidas provisórias passarem a trancar a pauta, Chinaglia disse que não é possível prever que procedimento será adotado. “Hoje, é prematuro fazer qualquer análise. Temos que ver na próxima semana com que velocidade vamos conseguir votar.” A estratégia do governo nesta semana para viabilizar a prorrogação da CPMF foi revogar três MPs que trancavam a pauta.

Urgência
Na sessão extraordinária de quarta-feira(19), os deputados ainda aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2086/07, do Executivo, que antecipa desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e autoriza empréstimos e financiamentos para empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis. Os incentivos fiscais para esses setores constavam da Medida Provisória 382/07, que foi revogada.


Emendas aglutinativas
O Regimento Interno permite que sejam apresentadas, nesta fase da tramitação, as emendas aglutinativas. Elas resultam da fusão de outras emendas apresentadas anteriormente, ou dessas com o texto já aprovado. Para excluir parte do substitutivo aprovado ou incluir uma emenda apresentada na comissão especial e não incorporada ao texto, os deputados podem apresentar o DVS.

Das 65 emendas aglutinativas entregues à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a maioria delas (50) propõe o fim da CPMF ao retirar do texto o artigo que prorroga a contribuição depois de dezembro de 2007.

Outras 13 emendas aglutinativas mantêm a CPMF até 2010. Tanto em um caso como em outro, várias novidades são propostas. Entre elas, a possibilidade de descontar a CPMF paga em exercícios anteriores e/ou a pagar na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Do total, 30 emendas propõem algum tipo de dedução.

Receitas vinculadas
Quanto à DRU, duas emendas propõem sua extinção a partir de 2008 e outras 44 mantêm o mecanismo de reserva da arrecadação, propondo diversos tipos de exceção.

Para a área de educação, 27 emendas retiram da DRU impostos direcionados ao setor ou estipulam alíquotas gradativas de não incidência, até 2011, com o objetivo de garantir mais recursos para o Fundeb.

Outras exceções sugeridas para a DRU são o PIS/Pasep, a contribuição sindical destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Imposto de Renda e a própria CPMF. Em alguns casos, propõe-se a exclusão apenas de uma das parcelas que a compõem (0,2% para a saúde; 0,1% para o custeio da Previdência Social; e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza).

Agência Câmara