Deputado reage contra exclusão dos Portos do Pará

 
O deputado Luis Cunha (PDT), presidente da Frente Parlamentar Pró-Hidrovias e Portos do Pará, reagiu com indignação à aprovação, pela Câmara Federal, da Medida Provisória 367/2007, que concede crédito extraordinário de R$ 37 milhões às companhias Docas de São Paulo (CODESP), Rio de Janeiro (CDRJ), Bahia (CODEBA) e Espírito Santo (CODESA). “Mais uma vez, o Pará ficou do lado de fora. Para os nossos portos, nem água”, se indigna o parlamentar.

A justificativa da MP é dar continuidade à implantação de empreendimentos voltados à revitalização, à ampliação e à modernização da infra-estrutura portuária nacional, sob a responsabilidade das Companhias Docas. Ressaltando o quanto o Pará precisa de investimentos no setor e pregando que todos se unam à Frente Parlamentar para reforçar a luta, o deputado Luis Cunha lamenta a desarticulação paraense, que favorece esse tratamento desigual e aumenta ainda mais as distorções regionais.

“O governo federal justifica a destinação dos recursos para as Companhias Docas da região Sudeste com a necessidade de melhorar a infra-estrutura em portos, e imprimir maior confiabilidade e rapidez às operações. Tudo bem, ótimo, não queremos que o Sudeste perca um centavo, queremos é participar desse bolo, e de todos os outros, que sejam repartidos de acordo com o princípio federativo. O Pará merece”, reivindica Luis Cunha.

O presidente da Frente Parlamentar Pró-Hidrovias e Portos do Pará, explicou que há organizações privadas internacionais que calculam o risco dos sistemas portuários e de navegação, o que gera um cadastro de cada porto. Cada vez que um porto apresenta uma restrição, é informado para essas ’agências de risco’. Isso influi na formação das taxas de seguros, nos fretes marítimos, nas multas por espera de navios (demurrage) e na nomeação das embarcações. Quanto mais restrição há em um porto, mais caro os usuários deste terminal portuário pagam.

Segundo Luis Cunha, um navio graneleiro custa US$ 2 mil por hora, seja parado ou navegando. Caso tenha uma espera adicional de 10 horas, a conta chega a US$ 20 mil. Para uma carga de 40 mil toneladas são R$ 0,50 adicionais por tonelada de custo logístico. Por isso, o custo diário de um navio nos portos brasileiros, dependendo do tamanho, varia de US$ 30 mil a US$ 100 mil. “São milhões de dólares que saem da indústria, do setor produtivo, e que vão cada vez mais prejudicando a competitividade dos nossos produtos lá fora”, denuncia.

’Com um canal como o de acesso a Belém, onde o calado só permite a entrada dos navios de acordo com a maré e a lua por causa da falta de investimentos em dragagem é um desastre para a economia do Pará’, disse. Ele explicou que mesmo com a redução de carga, o transporte é cobrado pela capacidade de carga útil. Neste caso, o frete por tonelada sai mais caro. Há um acréscimo de 3% a 5% por tonelada nos custos operacionais em função das restrições dos portos.

Luis Cunha defende a necessidade de melhorar a competitividade da exportação a partir da diminuição das despesas. Segundo ele, o custo de produtos destinados à exportação poderia ser barateado via transporte fluvial.