Deputado pede aprovação da PEC dos Vereadores em agosto


O deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu a união dos parlamentares em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais, a fim de que a matéria seja colocada em votação ainda nesta semana. Heringer explicou que a urgência é devida à aproximação das eleições do ano que vem. Se a PEC não for aprovada antes de setembro, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá alegar sua extemporaneidade e, dessa forma, as alterações não poderão ser aplicadas nas eleições de 2008. “Isso já aconteceu em 2004 e acontecerá em 2008 se não agirmos com firmeza e inteligência”, alertou. A PEC estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais, muda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu em mais de oito mil o total de vereadores no País. “A intenção era muito boa: reduzir o custo das câmaras. Mas a distribuição que fez do número de vereadores em determinadas cidades inviabilizou completamente o processo legislativo”, observou. 

“Imaginem uma cidade grande com diversos pleitos, muitas dificuldades,  enormes problemas e com número mínimo de vereadores. Um vereador vai estar numa comissão temática, discutindo, e depois na comissão econômica, dando sua opinião. Isso fica quase que exclusivamente na mão de poucos grupos, que passam a dominar o  processo legislativo na Casa.” A reação à redução do número de vereadores pelo TSE, de acordo com o parlamentar, foi a criação da Frente Parlamentar dos Vereadores, que conseguiu aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, ressaltou, há um ano e meio a PEC espera entrar na Ordem do Dia do Plenário. Falando da importância do vereador, Heringer ressaltou que esse político é um interlocutor direto das pessoas que não têm acesso à mídia e ao prefeito. “É ao vereador que as pessoas recorrem e se lançam na madrugada quando, no desespero e por causa da inoperância do nosso Estado, precisam de ajuda para irem a um médico”, assinalou, acrescentando que o Poder Legislativo municipal tem sido o mais cobrado e tem cumprido o seu papel.

Planalto

O deputado disse ainda que integrantes do seu partido foram recebidos pelo presidente Lula. Na ocasião, afirmou, o PDT cobrou do presidente a regulamentação da Emenda 29, principalmente no tocante às tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) que, a seu ver,

precisam ser revistas. “ Do jeito que a saúde, os médicos e os hospitais estão sendo tratados, está inviabilizando a saúde no Brasil”, protestou.

Jornal da Câmara