Deputado Marcus Teixeira será relator do projeto de regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza

Diário do Nordeste

O deputado estadual Marcus Teixeira (PDT-CE) foi escolhido pela Comissão Especial do Plano Diretor como relator do projeto de lei sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo de Fortaleza. A medida foi colocada em pauta nessa quarta-feira (6), pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT). Na ocasião também ficou definida a realização de um cronograma de audiências públicas, a ser executado durante o recesso legislativo da Casa.

Com mais de 300 páginas e mais de 280 artigos, o projeto é um dos dispositivos que finalizam a regulamentação do Plano aprovado em 2009. A medida aponta diretrizes e objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, justificando que a estruturação visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao município.

De acordo com presidente da Comissão, Fábio Braga, a escolha de Marcus Teixeira foi pautada pela experiência do parlamentar pedetista. Os encontros no auditório da Câmara estão previstos para os dias 13, 20 e 27 de julho, a partir das 14h.

Braga explicou que as audiências devem ter início com a leitura dos artigos da proposta e com a explanação dos técnicos da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para, depois, ser aberto para as falas dos vereadores e dos segmentos presentes e, se necessário, nova fala dos técnicos da Secretaria.

Segundo ele, a ideia é discutir amplamente o projeto neste mês de julho e, em agosto, iniciar o recebimento das emendas dos parlamentares. Acho que é um projeto de lei que vai receber emendas de todos os vereadores que sabem de reclamações de uma lei de 20 anos, disse.

Audiências

As audiências foram divididas pelos títulos do documento, sendo a primeira sobre o ordenamento territorial e o zoneamento urbano. No dia 20/07, os vereadores devem discutir o parcelamento e o uso e ocupação do solo e, no dia 27 do mês, tratar sobre sistema viário e estacionamento, execução do poder de polícia do governo e disposições finais.

Entre os segmentos citados na reunião de ontem para convite oficial, estão a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Ministério Público do Estado, Sinduscon, Federação de Bairros e Favelas, Câmara de Dirigentes Lojistas, entre outros. Braga apontou que o projeto só deve ser colocado em pauta depois de todas as dúvidas dos vereadores serem sanadas.