Deformação Trabalhista e o retorno à República Velha

Por Carlos Lupi13/07/2017

O Congresso Nacional protagonizou esta semana o maior de todos os ataques que os trabalhadores brasileiros já enfrentaram em 517 anos de Brasil: a reforma trabalhista. Um retrocesso absurdo nas relações do trabalho proposto, acima de tudo, por um governo cujo Presidente – ilegítimo – é arrolado na Justiça por corrupção passiva.

Há cinco anos o Brasil alcançava o pleno emprego, quando menos de 5% dos trabalhadores estavam desempregados. O país crescia, os salários obtinham ganhos reais. Quem não estava nada feliz era o patronato, feroz em ver o trabalhador valorizado e protegido por leis e políticas de governo que reforçavam o que Getúlio Vargas iniciou há quase um século.

Antes da Revolução de 1930, tudo era permitido aos empregadores desde que o trabalhador concordasse. Jornadas de trabalho que ultrapassavam as 14 horas diárias, sem direito a férias, salário mínimo, décimo terceiro, FGTS, previdência. Quem vai dizer não a única oportunidade de pôr comida na mesa? Aceitavam e o Estado não tinha nada com isso. Na verdade, não queria mesmo ter.

Pois bem, a Era Vargas chegou e com ela o Ministério do Trabalho, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Justiça do Trabalho, etc. O Estado passou a equilibrar a relação trabalho X capital e dar dignidade a quem produzia e – impossível não mencionar – mais consumia. É o trabalhador quem move a economia, e é possível que o atual presidente não saiba disso.

Vão acabar com o imposto sindical dos trabalhadores. Os sindicatos serão desarticulados. Mas em nenhum momento se fala em acabar com o imposto sindical do patronato. Nesse, ninguém coloca a mão. Bilhões e bilhões de reais que são utilizados, basicamente, para construir prédios faraônicos e financiar candidatos que têm apoio do patronato.

Este atentado contra o povo trabalhador deveria ter outro nome: Máquina do Tempo. Agora, o acordado anula o legislado, ou seja, não há regulamentação trabalhista no Brasil, voltamos à República Velha. Agora o trabalhador vai poder falar de igual para igual com o seu patrão – eles dizem. Caso o assunto for a redução salarial, no alto do seu poder de negociação, o trabalhador vai rejeitar que seu salário seja reduzido. E será demitido, claro, para colocar um terceirizado – também liberado por este criminoso governo – ganhando menos e trabalhando mais. Este é o pé de igualdade.

Quem não conhece a história fica aterrorizado, com medo de como será o futuro da nação. O novo cenário desenhado no país é quadro conhecido, uma reedição da desgraça e do desrespeito ao trabalhador. Nós trabalhistas até nos entristecemos, queremos ver o Brasil voltando ao pleno – e digno – emprego. Mas, se esse é o caso e eles vêm com a “nova República Velha”, nós vamos com um “novo Getúlio Vargas”.