Convenção aperfeiçoa relações de trabalho no serviço público

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou nesta quarta-feira, 23 de abril, audiência pública para discutir a Convenção 151 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As duas normas vão contribuir para o aperfeiçoamento das relações de trabalho, permitindo a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, e reconhecem como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A Convenção 151 da OIT tramita na Câmara na forma da Mensagem 58/08. O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), autor do requerimento de realização da audiência e relator da mensagem na Comissão de Relações Exteriores, disse que pretende dar celeridade ao tema. “Como se trata de assunto de grande importância para o servidor, acredito já ter condições de apresentar um parecer na próxima reunião da comissão”. Vieira acrescentou ainda que pretende esclarecer alguns pontos da convenção levantados durante a audiência pelo diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores(CUT), Carlos Henrique de Oliveira. Segundo o representante da CUT é necessário modificar a redação do texto, que trata apenas de emprego público (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei 5.452/43) e não de servidores públicos de modo geral.

Já para Sebastião Soares da Silva, diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), também presente à reunião, é necessário avançar nas condições de negociação dos servidores porque há municípios que não respeitam nem mesmo o salário mínimo. “Temos um país de malha complexa, onde os funcionário públicos só conseguem algo com luta”, acrescentou.

Participaram ainda da audiência pública o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira(PDT-SP), a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paula Polcheira, a ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores e o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Joaquim José Castrillon.