Comissão fará reclamação à Comunidade Européia contra Espanha

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), deverá formalizar na próxima terça-feira reclamação formal junto à representação da Comunidade Européia no Brasil contra a Espanha. O motivo é as deportações em massa e maus-tratos a brasileiros que ingressam no continente por aquele país.

Segundo Pompeo, a reclamação fundamenta-se em tratados internacionais de direitos humanos e acusa autoridades de imigração da Espanha de dar a brasileiros, turistas e passageiros em trânsito, tratamento degradante e discriminatório, além de submetê-los a detenções arbitrárias.

A CDHM já encaminhou a queixa, dias atrás, à Embaixada da Espanha, que afirmou limitar-se a cumprir normas da Comunidade Européia. O presidente da CDHM, deputado Pompeo de Mattos, discorda: “Há diferentes formas de cumprir essa norma entre os países membros da comunidade. Tanto é que esses maus-tratos não estão acontecendo em massa em outros países como ocorrem na Espanha”.