Comissão aprova restrições ao álcool líquido

Depois de quase três horas de debate e após um empate de dez votos a dez, foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor relatório de autoria do deputado federal Barbosa Neto(PDT-PR) que proíbe a venda de álcool líquido na forma como é comercializado atualmente. 

De acordo com o relatório, os supermercados e demais estabelecimentos comerciais ficarão proibidos de vender o álcool nas atuais embalagens.
Pelo Projeto de Lei 692-2007, somente as farmácias e drogarias poderão vender o álcool líquido em embalagens de até 50 ml(cinqüenta mililitros).
Já os supermercados só poderão comercializar o álcool na forma gel em embalagens de até 500 g(quinhentos gramas). O texto proíbe o uso de símbolos ou figuras na embalagem que tornem o produto atrativo para crianças. O objetivo do projeto é aumentar a segurança do consumidor.

“O objetivo é preservar vidas e evitar que milhares de pessoas, em todo o Brasil, continuem sendo vítimas destas atuais embalagens que são verdadeiras bombas ou coquetéis Molotov”, disse o deputado federal Barbosa Neto. O projeto do Senado Federal é uma reivindicação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que havia determinado em 2002 que somente o álcool gel poderia ser comercializado, mas a ABRASPEA (Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool) conseguiu uma liminar na Justiça Federal, alegando falta de legislação que amparasse a decisão, liberando a comercialização do produto na forma líquida. 

O presidente da ANVISA, Dirceu Raposo de Mello, fez questão de ligar para cumprimentar o deputado Barbosa Neto “pela vitória da sociedade brasileira”, disse ao deputado.
Já o deputado Luis Bassuma (PT-BA) disse que a decisão foi “histórica para a Comissão”. Após a votação, os dez deputados que votaram a favor comemoraram a decisão e foram aplaudidos por assessores e demais presentes. Como houve empate em dez votos, o Regimento Interno da Câmara Federal, determina que prevaleça o parecer do relator Barbosa Neto.
Agora, o projeto irá para a Comissão de Seguridade Social e Família e depois para a Comissão de Constituição e Justiça, para se transformar em lei. As envasadoras terão 180 dias para se adaptar a lei que “adequa o Brasil ao resto do mundo, pois, apenas o Brasil e o Paraguai ainda permitem a venda do álcool líquido”, comemorou o deputado Barbosa Neto.