CE poderá elaborar projeto de Lei Geral de Comunicação, diz Cristovam

 A Comissão de Educação (CE) deverá tomar a iniciativa de elaborar um projeto de Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, anunciou nesta terça-feira (16) o presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ao final de mais uma audiência pública sobre o tema, promovida em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, ele disse que o texto poderá servir de base para o debate sobre o tema entre os senadores e com o governo.

A elaboração da proposta também foi defendida pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), um dos autores do requerimento para a realização da audiência. Ele sugeriu a apresentação do projeto, “sem qualquer afronta ao governo”, ao final do ciclo de audiências sobre o tema realizado pela comissão.

Durante o debate, o professor Laurindo Leal Filho, do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), disse que a nova lei “já vem tarde”. Ele recordou que a comunicação de massa ainda é regida, no Brasil, por uma lei de 1962, e criticou a oferta nos mesmos horários, pelas emissoras de televisão, de programas semelhantes, onde “mudam apenas os apresentadores”.

Laurindo Leal elogiou o exemplo da Inglaterra, onde a outorga de um canal de televisão passou por um amplo debate. Além de analisar as ofertas financeiras feitas pelo aluguel da concessão, relatou, as autoridades inglesas ainda avaliaram detalhadas propostas de programação feitas por cada uma das empresas finalistas.

O jornalista Ethevaldo Siqueira, especialista na área, defendeu a aprovação de uma lei única – ou um “grande guarda-chuva” – para todo o setor de comunicação, aí incluídas as telecomunicações e a comunicação de massa. Ele sugeriu ainda que o órgão regulador do setor seja “o mais profissional e autônomo possível, menos sujeito a interferências político-partidárias”.

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República para a área de comunicação, André Barbosa Filho, afirmou que o Poder Executivo está aberto ao diálogo com o Legislativo para a elaboração da futura lei. Ele sugeriu que se trabalhe em uma espécie de “convergência legal” na elaboração do projeto, que vai regulamentar o setor de comunicação em tempo de convergência tecnológica.

Uma das metas da nova legislação deveria ser a garantia de que os benefícios da convergência tecnológica cheguem ao consumidor final, sugeriu o presidente-executivo da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luis Cuza. Por sua vez, o coordenador jurídico nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Joaquim Carlos Carvalho, defendeu a realização de uma conferência nacional de comunicação, onde seria debatida a proposta da nova legislação.