CCJ da Câmara discutiu a segurança das urnas eletrônicas

Texto : Rodrigo Bittar
 

A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada na Câmara pelo professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp) Jorge Stolfi. Em audiência pública sobre o assunto realizada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Stolfi disse que é consenso entre os especialistas da área a constatação de que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do próprio sistema. Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar.
Na avaliação do especialista da Unicamp, o sistema totalmente digital é “inaceitável”, porque apresenta “riscos inerentes que são muito sérios e incontornáveis. Riscos de fraudes – feitas por pessoas internas ao sistema – que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da eleição”.
Urnas brasileiras são falhas e permitem fraudes, diz especialista Gerson Peres (C), representante do TSE (D) e da Unicamp discutem medidas para garantir a segurança de urnas eletrônicas Jorge Campos 

Certificação – Autor do requerimento para a audiência, o deputado Gerson Peres (PP-PA) também defendeu a implementação de sistema que permita a
certificação do voto por meio de sua impressão. O voto impresso seria depositado em outra urna, automaticamente, depois de o eleitor confirmar sua escolha.
“Eu acredito na lisura do processo, mas estão aparecendo problemas demais, especialmente no interior, onde não dá para substituir as urnas que quebram”,
observou Gerson Peres.
TSE contesta – O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra, também participou da audiência e afirmou que desde a implementação do sistema de votação eletrônica, há 12 anos, nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo. “Há críticas, normalmente feita pelos perdedores, que tentam encontrar uma justificativa para a derrota. Mas podemos afirmar categoricamente que a fraude
no sistema eleitoral é inviável por causa da quantidade de dispositivos de segurança existentes e do universo de pessoas que precisariam ser cooptadas para fraudar um resultado eleitoral”, afirmou.
Giuseppe Dutra diferenciou as eventuais falhas técnicas provocadas por defeito no equipamento (que ocorrem) de fraudes que buscariam alterar o resultado
da disputa.
Voto impresso – Segundo Dutra, a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando
os riscos de fraude. Além disso, o secretário destacou que as impressoras têm mais risco do que a urna eletrônica de estragarem ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema. “A urna eletrônica viaja milhares de quilômetros, sofrendo influências
de temperatura, umidade, poeira, solavancos”, acrescenta o representante do TSE. “Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por
isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria”.
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Câmara volta a discutir vulnerabilidade da urna eletrônica 

Brasília, 25/11/2008 – A cada eleição que passa é maior a certeza de que o sistema eletrônico de votação precisa ser reformulado devido a sua vulnerabilidade à fraudes. Este foi o debate na audiência pública da Subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico, nesta terça, 25/11, na Câmara dos Deputados. O diretor da empresa Microbase Tecnologia Frederico Gregório e o professor de Ciência da Computação da Universidade Federal de Brasília – UNB Pedro Dourado Rezende apresentaram aos parlamentares comprovações de fraudes eleitorais que não deixam qualquer rastro de violação das urnas e sugestões para aperfeiçoar o sistema, além de protestarem contra a resistência do Tribunal Superior Eleitoral em permitir auditorias ou testes de penetração nas máquinas de votação.

 

Eles sugerem que um colegiado de notáveis trabalhe com o parlamento brasileiro na elaboração de um novo sistema eletrônico de votação, aberto e transparente.  “Nós temos uma grande preocupação para que o voto do cidadão seja respeitado, para que a vontade do eleitor seja soberana. Hoje, a urna eletrônica não dá essa certeza. Não é possível recontar os votos ou realizar uma auditoria. Já foi provado que é possível fraudar a urna eletrônica. Por isso, em nenhuma democracia consolidada a votação é puramente eletrônica. Nos EUA, o voto é no papel e só depois é registrado eletronicamente. Na Alemanha, a votação eletrônica é proibida por lei e foi banida da Holanda. Mesmo assim, a apuração é rápida. Só no Brasil temos essa situação de insegurança”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do projeto de lei 970/22007, que institui a materialização do voto eletrônico nas eleições brasileiras e tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

 

O projeto da deputada Janete Capiberibe consta no relatório da subcomissão como prioritário para aperfeiçoar o processo de votação no Brasil.

 

Tanto parlamentares quanto o professor da UNB mostraram-se preocupados com a judicialização do processo político brasileiro. “A Justiça Eleitoral quer ser dona absoluta do processo democrático brasileiro. É a judicialização da política”, afirmou o deputado Maurício Quintela (PR/AL).

 

Segurança – “Estou atônita. Me preocupa não termos nenhuma segurança nem a transparência necessárias no processo de votação. Por isso é fundamental aprovar o projeto de minha autoria de materialização do voto para que o eleitor se sinta seguro de que o voto foi para quem ele votou”, reforçou a deputada Janete Capiberibe. A socialista lembrou que desapareceram 21 mil votos na eleição de 2006, no Amapá, por conta da violação e sumiço de urnas eletrônicas e logs de votação.

 

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) questiona a inviolabilidade tecnológica das urnas eletrônicas. “Se o FBI é hackeado, se os sites dos bancos são invadidos por hackers, como acreditar que a urna eletrônica é tão mais segura? E se é segura, por que tanto sigilo? Será que somos o grande destaque mundial em tecnologia? E por que nenhuma democracia do mundo adota o sistema eleitoral brasileiro?”

 

Fraudes – O professor Pedro Dourado Rezende, da UNB, listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição: Nova Esperança – PR, Itajaí – SC, Bragança Paulista – SP, Cabo Frio – RJ, além de cerca de uma dúzia de municípios da Bahia onde se constatou que metade dos mesários sequer assinou a ata de votação nem o boletim de urna. Ele considera ruim a falta de transparência. “Esperei dois anos e meio para ter a resposta de quem foram os contratados temporários pelo TSE que inseminaram as urnas eletrônicas com o programa de votação”. Ele também acusa que foram usados pelo TSE 90 mil cartões de memória defeituosos sem que os técnicos ou os mesários soubessem. Dourado lamenta que a grande mídia não se interesse pela questão. Para ele, a votação eletrônica, “ao desmaterializar o voto, tirou do cidadão brasileiro o direito de fiscalizar”.

 

Frederico Gregório, da Microbase Tecnologia, afirmou que o código fechado a urna eletrônica eleva a possibilidade de fraudes. Ele considera que o TSE rompeu com a engenharia eletrônica brasileira e “a cerimônia de lacração é ato extremamente político, sem qualquer compromisso com a segurança. A auto-checagem (da urna eletrônica) é um vício de segurança inaceitável”, arrematou. Na auto-checagem, a própria urna verifica se há alguma corrução no programa de votação. Um programa de fraude pode prever isso e a auto-checagem vai considerar a urna apta. Ele afirmou que a fraude pode ser feita a cada urna ou, numa situação mais grave, a partir do chamado “flash de carga”, cuja unidade carrega com o programa de votação uma centena de urnas. “Um cartão carrega 100 urnas com 400 votos cada. Se estiver com um programa fraudador, vai tornar corrompíveis os votos de 40 mil eleitores”, afirmou. Segundo ele, são necessários apenas 30 segundos em cada urna para alterá-la e, ao final do processo de votação, a desativação do programa fraudador não deixa qualquer rastro ou indício de violação.

 

Avanço – É unânime a opinião de que a urna eletrônica reduziu outros tipos de fraudes eleitorais. Mas ainda persistem, por exemplo, as fraudes de cadastro, quando um eleitor vota pelo outro. Mas, segundo os especialistas, esta situação não é a mais grave, pois pode ser constatada. “O pior problema é com as fraudes que não podem ser detectadas”, alertam. Por isso, sugerem testes de penetração, que agora não entraram sequer entram na hipótese de permissão do TSE. A legislação brasileira considera crime se for feita uma demonstração de violação da urna eletrônica mas um vídeo no youtube mostra como é possível fraudá-la. Nos EUA, uma técnica em informática afirmou ao deputado Geraldo Magela (PT/DF), observador das eleições norte-americanas, que as urnas eletrônicas são vulneráveis. “Só não vou lá mostrar como é fácil fraudar por que vocês são estrangeiros”, esquivou-se. Nos EUA, o voto pode ser feito num sistema puramente eletrônico e noutro em uma cédula de papel digitalizada em seguida. Assim, é possível a recontagem, por exemplo. Apenas um eleitor usa a urna eletrônica a cada 12 que preferem o voto no papel.