CCJ aprova entrada da Venezuela no Mercosul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, por 44 votos a 17, o Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que trata do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O projeto ratifica o texto da convenção internacional assinada em Caracas, em julho de 2006, pelos países que fazem parte do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), além da própria Venezuela.

A discussão na CCJ sobre o ingresso da Venezuela foi intensa. A oposição, exceto o PSOL, condena a participação do país vizinho no Mercosul, enquanto a base aliada defende a integração. Os partidos da base aliada votaram a favor do projeto, além do Psol e PV. Os deputados do DEM, PSDB e PPS votaram contra o texto do protocolo. 

O relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), argumentou que a adesão da Venezuela ao Mercosul está de acordo com o artigo 4º da Constituição brasileira, que orienta o País a buscar a integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.

Exportações e Chávez
Os defensores do protocolo lembram que, entre 2003 e 2005, as exportações brasileiras para a Venezuela cresceram 265%, e que, portanto, rejeitar a proposta seria ir na contramão desse processo de aproximação econômica. Já os críticos defendem que a entrada da Venezuela no Mercosul pode trazer mais problemas que ganhos ao processo de integração do Mercosul, em razão das posições políticas assumidas pelo presidente Hugo Chávez.

O projeto agora segue para análise do Plenário.

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