CCJ aprova relatório de Cid Gomes e decide proibir MP para mudanças em diretrizes da educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. Medidas provisórias são instrumentos, com força

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Weverton Rocha manifesta apoio à Greve Nacional da Educação

O senador Weverton (PDT-MA) manifestou apoio, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à Greve Nacional da Educação, que reúne estudantes e profissionais do ensino básico e superior em defesa da educação, ciência e tecnologia, e da liberdade de ensinar e aprender.De acordo com o parlamentar,

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Cid Gomes defende mobilização contra cortes de recursos para instituições de ensino

O senador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (13/05) de reunião com o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, além de deputados federais, estaduais e reitores das instituições de ensino federal do Ceará para discutir os cortes nas verbas do Ministério da Educação. Cid disse que os cortes são absurdos

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STF vai julgar bloqueio de 30% do orçamento para manutenção de universidades públicas

STF vai julgar bloqueio de 30% do orçamento para manutenção de universidades públicas BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plenário da Corte uma ação apresentada pelo PDT contra o decreto que bloqueou 30% do orçamento discricionário (não obrigatório) dos institutos e

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A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios aprovou, nesta quinta-feira (9), emenda do deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), que devolve à Fundação Nacional do índio (FUNAI) a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas. O texto

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