Marco Legal da proteção de dados entra em vigor em 2020

Em 2020, entrará em vigor a lei de Proteção de Dados pessoais foi sancionada pelo presidente da República nessa terça-feira (14). A nova legislação determina que empresas privadas e os órgãos públicos só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros como nome, endereço, idade e e-mail, com o consentimento da pessoa,

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Fundações lançam manifesto em defesa da soberania nacional

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), do PDT, e outras quatro ligadas a partidos de esquerda lançaram, nesta terça-feira (3), um manifesto conjunto em defesa da retomada do desenvolvimento do Brasil denominado “Por uma Frente no Parlamento Compromissada com a Reconstrução e o Desenvolvimento do Brasil”. Além da FLB-AP,

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Projeto de Sérgio Vidigal destina recursos para campanhas sobre mudanças climáticas

As campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas, potencializadas pelo aquecimento global, ganharão reforço financeiro advindo de recursos do Fundo Clima. É o que prevê o Projeto de Lei 8628/2017, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), aprovado na Comissão de Meio Ambiente, nessa quarta-feira (11). “Assim, estamos envolvendo toda sociedade para

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Acir Gurgacz e Kátia Abreu apoiam projeto que aumenta potência de rádios comunitárias

Com voto favorável da senadores pedetistas Kátia Abreu (TO) e Acir Gurgacz (RO), o plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (10), o projeto de lei que prevê o aumento da potência máxima das rádios comunitárias. Os parlamentares comemoraram a medida que beneficiará emissoras de todo o País. O projeto, que seguirá 

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Rio de Janeiro pode ter estrada como nome “Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola”

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26), relatório do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), favorável ao Projeto de Lei 8633/17, que nomeia o trecho da rodovia BR-101, no estado do Rio de Janeiro, como “Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola”. Ao longo da estrada, pode ser encontrado um Centro

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Assis do Couto pede a saída de Blairo Maggi do Ministério da Agricultura

A falta de políticas que amenizem a crise gerada pelos embargos da União Europeia à importação de carne de aves brasileira, bem como o processo de desindustrialização do setor de Agricultura e Pecuária levaram o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) a pedir a saída do ministro Blairo Maggi do

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Câmara aprova Medida Provisória que cria Ministério da Segurança Pública, com emenda de Sérgio Vidigal

Com emenda do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública. O texto apresentado pelo pedetista exclui o termo “Extraordinário” da denominação da nova pasta. De acordo com o Sérgio Vidigal, o ministério não deve

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Sérgio Vidigal defende mudanças na relação financeira entre BC e Tesouro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o relatório do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) ao Projeto de Lei 9283/2017, que dispõe sobre as relações financeiras entre o Banco Central (BC) e o Tesouro. "Esse projeto diminui o fluxo de recursos entre BC e Tesouro.

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Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco é aprovado pela CDH do Senado

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) é relatora do projeto que cria o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco, aprovado nessa quarta-feira (16) pela Comissão de direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). O Diploma deverá ser entregue durante sessão especial do Senado a cada dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos

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Audiência pública debaterá despesas com alimentação e desenvolvimento do ensino

Foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública, para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. A realização foi aprovada nessa quarta-feira (16), em atendimento ao requerimento 425/2018, do deputado federal Sérgio

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