A data de hoje é marcada por um grande ato em defesa dos trabalhadores do Brasil. Há exatos 41 anos, no dia 17 de junho, Leonel de Moura Brizola realizava, em Portugal, o “Encontro dos Trabalhistas do Brasil com os Trabalhistas no Exílio.” O evento marcou a continuidade de várias conquistas sociais e a criação de um plano de ação política para garantir a anistia ampla aos brasileiros perseguidos na ditadura.
“Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa.” Assim se inicia a “Carta de Lisboa”, documento elaborado por Brizola, 12 refugiados de países da América e da Europa, além de 80 trabalhistas do Brasil para orientar a reorganização partidária do PTB que depois viria a ser o PDT.
A Carta de Lisboa, considerada a certidão de nascimento do PDT, pontua uma série de responsabilidades baseadas nos principais eixos do Trabalhismo, preservando os direitos da classe trabalhadora e assegurando uma sociedade mais democrática e participativa na política brasileira após a opressão vivida durante a ditadura militar.
“A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado. A falta de apoio popular organizado pode levar a situações dramáticas como aquela que conduziu o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito”, diz o documento.
O documento também defende a liberdade de pensamento e cultura, de expressão e imprensa – ideias que iam em total desacordo com o regime imposto pelos militares, após a derrubada de João Goulart da Presidência da República.
“A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a revogação de todas as formas de censura.”
A lei da reforma agrária, assegurada nas “Reformas de Base” – importante grupo de propostas do governo João Goulart –, também é defendida no histórico documento.
“O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro. Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de super-latifundiários, subsidiados com recursos públicos”.
Naquela mesma ocasião, foram firmados outros três compromissos prioritários: assistência à infância e aos jovens, defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, das populações negras, das populações indígenas e da natureza brasileira, e recuperação de concessões feitas a grupos estrangeiros.
Brizola dedicou sua vida à construção de um partido que atuasse como instrumento de conquista de dignidade para os trabalhadores, pobres e oprimidos, com prioridade absoluta à educação e à luta pela soberania nacional.
“Jamais seremos um país desenvolvido e respeitado degradando o nosso povo”, afirmava Brizola.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ressalta a importância da Carta de Lisboa, documento que representa o nascimento do novo Trabalhismo e a criação do PDT.
“É importante que todos leiam a carta de Lisboa, para entenderem a importância desse documento que foi o precursor da volta de Brizola do exílio, o precursor da história, da criação e da formatação do PDT, o precursor da ideia generosa de se amar profundamente a causa do povo brasileiro”, afirma.
Elaborada há mais de quatro décadas, a Carta de Lisboa e os ideais de Brizola se mostram cada vez mais atuais e necessários, pois tratam de pontos fundamentais, nos quais o Brasil ainda precisa avançar, além de expor a importância de um governo que ofereça dignidade a todos com educação e qualidade de vida de norte a sul do Brasil.