Câmara deve votar emenda de Dagoberto que garante piso salarial aos policiais rodoviários

Câmara deve votar na próxima semana emenda de Dagoberto que garante piso salarial de R$ 5,8 mil aos policiais rodoviários

Com o fim do recesso parlamentar na próxima semana, o deputado federal Dagoberto (PDT/MS) vai mobilizar outros parlamentares para que apreciem a Emenda 77 (de sua autoria) apresentada à Medida Provisória 431/08 (dos servidores). A emenda estipula piso salarial de R$ 5.815,22 aos policiais federais (retroativos a março deste ano). Outras duas emendas do deputado sul-mato-grossense já asseguraram a exigência de curso superior para ingresso na carreira.

“As emendas que apresentei garantem aos policiais rodoviários federais ascensão profissional, uma renda compatível com os riscos que enfrentam e melhor qualificação intelectual”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense, que apresentou as emendas 48, 77 e 145.

A exigência do curso superior, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), para ingresso na carreira de policial rodoviário estão garantidos na redação das Mps 48 e 145, acatadas em plenário. Para Dagoberto, “a redação original (Da MP) está em desacordo com o compromisso firmado pelo Governo com a categoria Policial Rodoviário Federal, conforme termo assinado em 25 de março deste ano”. Além do curso superior, ficam mantidos os demais requisitos estabelecidos em edital de concurso público para a categoria.

A Emenda 77 (que foi rejeitada pelo relator, deputado Magela (PT/DF)) propõe tabela de progressão funcional e reajuste salarial dos policiais até 1º de julho de 2010. Um agente começará a carreira ganhando hoje R$ 5.815,22, chegando a R$ 7.082,04 em 2010. Os ganhos dos policiais foram classificados em 15 padrões, distribuídos pelas três categorias da corporação: agente, agente especial e inspetor. O agente especial terá garantido, pela emenda, o piso de R$ 6.174,46 (retroativo a março) e o inspetor R$ 7.498,81 (padrão um), chegando a R$ 10.544,14 em julho do próximo ano, quando atingir o padrão três (o mais elevado). “A permanência do servidor por três anos sem perspectiva de ascensão funcional é extremamente prejudicial á instituição, já que uma classe com vencimentos muito inferior ao do primeiro padrão padrão da classe imediatamente superior causa redução da produtividade”, destacou Dagoberto, que vai estar se mobilizando para colocar esta emenda em votação na próxima semana, quando será retomada a apreciação da MP 431/08. O relator rejeitou a emenda 77 sem apresentar justificativas em plenário.