Câmara adia votação do Ficha Limpa

Adiamento da votação do Ficha Limpa gera protestos


O adiamento da votação do Projeto Ficha Limpa para o início de maio desagradou os representantes da sociedade civil, que apresentaram o anteprojeto à Câmara dos Deputados, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Nesta quarta-feira (7/4) representantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral estiveram na Câmara para protestar. Com a decisão dos líderes, o projeto que proíbe candidaturas de pessoas condenadas em decisões colegiadas, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação, antes de ser levado à votação em plenário. 

Em reunião com o presidente da Casa, deputados Michel Temer (PMDB-SP), os representantes do movimento manifestaram a insatisfação das entidades com a decisão dos líderes partidários de não assinarem a urgência para a votação do projeto. “É uma decepção. Nós percebemos que cada vez mais o tempo fica estreito para que o projeto possa ser aprovado para valer ainda neste ano”, disse o secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas.

O religioso disse que as entidades vão pressionar também o Senado para que o projeto seja votado rapidamente. “Tudo que for possível fazer para que a ética prevaleça na política nós vamos apoiar”, disse Dom Dimas. Segundo ele, o projeto tem uma função educativa, porque mesmo que seja votado só depois de esgotado o prazo para valer na eleição deste ano, os deputados terão que votar nominalmente a proposta “e, certamente, os movimentos sociais vão divulgar os nomes daqueles que estão pró ou contra a ética”.

O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, atribui o adiamento da votação a “uma incompreensão política de uma parte dos deputados”. Segundo ele, alguns não perceberam que o projeto não é contrário à atividade política, “ele está buscando o resgate da atividade política, ele vem engrandecer a imagem do Congresso e dos próprios políticos”.

Marlon Reis disse que a partir da decisão de adiar a votação, os representantes do movimento vão buscar todos os meios para mobilizar a sociedade de uma maneira cada vez maior até que o projeto seja votado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também esteve na Câmara para protestar contra o adiamento da votação, afirmou que a decisão de alguns líderes frustou a sociedade brasileira. “Lamentamos que isso tenha acontecido e esperamos que a Câmara vote a matéria.


Pelo texto atual do projeto Ficha Limpa,  a  inegilibilidade por oito anos está prevista aos candidatos que forem condenados pela Justiça Eleitoral, desde que a decisão tenha sido tomada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico, político ou público;  condenados pela Justiça Comum, em órgão colegiado, pelos crimes dolosos: contra a economia popular, administração pública e patrimônio público; contra o sistema financeiro; meio ambiente e saúde pública; abuso de autoridade; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; utilização de mão de obra escrava; contra a vida e dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;  condenados em decisão final por ato de improbidade administrativa, por meio da rejeição às contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;  que renunciarem ao mandato para fugir de processo de cassação; impedidos de exercer profissão por decisão de órgão profissional; que tenham sido demitidos do serviço público; que tenham desfeito ou simulado separação do cônjuge para evitar a inegibilidade por parentesco.

Ainda que os candidatos tenham sido eleitos antes da condenação judicial, também ficam inelegíveis e terão os diplomas cassados. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processo de desvio e abuso do poder econômico ou de autoridade, até o julgamento. O conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e as corregedorias eleitorais ficam responsáveis por acompanhar relatórios mensais de atividades fornecidos pela Justiça Eleitoral.