CAE aprova emenda de Osmar Dias pela publicação de editais na mídia impressa

Projeto que moderniza Lei de Licitações segue para votação urgente no Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na terça-feira (23), emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 32/2007 que garante a manutenção da exigência de publicação do aviso de licitações em jornais diários de grande circulação e a criação de sites, pelo poder público, para a divulgação de informações dos pregões. A emenda do senador paranaense foi incluída no projeto que aperfeiçoa a lei de Licitações (8.666/93) e que segue agora para aprovação em regime de urgência no plenário do Senado.
“O jornal é um instrumento público que dá transparência e oferece oportunidade a todos. Da forma como estava o projeto, os jornais não mais divulgariam os editais de licitação pública. Isso faria com que muitos concorrentes ficassem de fora por não terem acesso à Internet. A minha emenda é pela transparência nas licitações para permitir que todos possam participar”, observa Osmar Dias.
Segundo o senador pedetista, ao propor que a publicidade seja feita por meio dos jornais, o benefício se dá com o aumento da competitividade e com a redução dos preços nos processos licitatórios. “As obras públicas são pagas com os impostos que os cidadãos depositam nos cofres do governo e esse dinheiro precisa ser muito bem aplicado. Com a divulgação pelos jornais aumenta a concorrência e a publicidade que é uma das exigências da Constituição”, completa o parlamentar paranaense. Transparência
Osmar considera obrigatória a transparência das ações do poder público. “Cito como exemplo o município de Pato Branco, administrado pelo PDT, onde o prefeito Roberto Viganó torna disponível todo mês, em praça pública, as informações do balanço financeiro do município. Dessa forma, os cidadãos patobranquenses podem acompanhar os gastos da Prefeitura em um mural. É um exemplo que deve ser seguido para que a transparência nos negócios realizados com dinheiro público seja uma regra”, salienta.
Ao defender que sejam mantidos ambos os meios (impresso e eletrônico) para a divulgação dos pregões, o senador Osmar Dias reforça o princípio da publicidade
consagrado no artigo 37 da Constituição Federal.

Assessoria