Brizola Neto assina urgência para comissão dos inativos

O líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), assinou nesta quarta-feira (29) requerimento em que pede ao presidente da Câmara, Michel Temer, a instalação imediata da Comissão Especial que analisa o fim da contribuição previdenciária cobrada dos inativos. A comissão que analisará a PEC 55/07 já tem designados seus membros pelas lideranças partidárias e só falta a convocação do presidente da Casa para começar a funcionar. A iniciativa para recolhimento das assinaturas é do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindilegis.

A Proposta de Emenda à Constituição 55/07 autoriza a dispensa de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas (federais, estaduais e municipais), quando ela for desnecessária para o equilíbrio financeiro do respectivo órgão de previdência. A taxação de servidores inativos foi instituída em 2003 pela Emenda Constitucional 41. A proposta foi apensada à PEC 340/04, que permite o fim da contribuição para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis.