Aprovado projeto de Assis do Couto que obriga senha sonora para deficientes visuais

Liderança do PDT na Câmara

Deputado Assis do CoutoA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer favorável do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), à proposta (PL 4369/16) que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

De acordo com Assis do Couto, a proposta é um aprimoramento ao estatuto que precisa ser adotado.

“A medida aqui proposta é meritória, coerente, factível e pouco onerosa. Temos casos de fila por senha em que a pessoa com deficiência tem de perguntar aos outros à hora de sua vez”.

O deputado lembrou que a legislação atual já estabelece medidas para facilitar a vida de pessoas com deficiência visual, como áudio-descrição em programas de televisão e semáforos com equipamento para emitir som.