André Figueiredo condena tentativa de aprovação da PEC dos gastos públicos

Ascom André Figueiredo/ Bruno Ribeiro

André Figueiredo condena tentativa de aprovação da PEC dos gastos públicosNa Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16), que analisa o ajuste fiscal e institui um corte programado de investimentos públicos pelos próximos 20 anos, o deputado federal, André Figueiredo (PDT-CE), condenou ontem (5) a tentativa de aprovação acelerada do relatório por parte dos membros do colegiado. No total, áreas essenciais sofrerão um impacto de, pelo menos, R$ 345 bilhões na primeira metade de vigência do dispositivo defendido pelo Governo Federal.

 Segundo estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC praticamente inviabiliza as metas do Plano Nacional de Educação. Somente nos dez primeiros anos de vigência dessa proposta, o ensino perderia R$ 58,6 bilhões em investimentos. A Saúde será impactada em mais de R$ 161 bilhões, o que representa um aumento da asfixia do Sistema Único de Saúde. Já na Assistência Social serão suprimidos R$ 125,6 bilhões.

 Sobre o processo de indexação proposto, o pedetista foi enfático ao condenar a tentativa de prejudicar gerações de brasileiros por critérios neoliberais.  “Nós não podemos permitir que eles obriguem o país a ficar décadas sem crescimento e com limitação dos investimentos em Educação, por exemplo. Dizer que será suficiente a correção pelo IPCA é um atentado contra o país. Por isso, o PDT defende arduamente o combate a qualquer tentativa de supressão ou limitação dos direitos, benefícios e conquistas dos brasileiros”, analisou o parlamentar.

Durante a apresentação do texto substitutivo, André Figueiredo criticou ainda a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para até o fim do novo regime fiscal. “Ao sugerir um prazo de 20 anos para a DRU, que já é uma perversidade contra a Saúde e a Seguridade Social, o substitutivo busca somente atender aos interesses do Palácio do Planalto”, afirmou. “Esse relatório acaba com o Brasil, pois destrói qualquer perspectiva de crescimento das políticas essenciais para o desenvolvimento social do povo”, completou.

Ao indicar que os recursos para infraestrutura também serão reduzidos, o deputado alertou que o impacto será ainda mais considerável em transportes, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. Nesse último setor, a universalização da internet de alta velocidade e a Pesquisa & Desenvolvimento para inovação tecnológica, que eram prioridades até a entrada da atual gestão federal, ficarão estagnadas.

“Hoje, todos os avanços foram desprezados, pois o governo tenta repassar a competência executora, que é dele, para o setor privado. Isso pode ser comprovado com a descontinuidade do Brasil Inteligente, sucessor do Banda Larga para Todos, e na lamentável extinção do Ministério das Comunicações”, apontou. “Essa PEC, que é uma das piores propostas desde a Ditadura Militar, vai arrasar o currículo de quem votar favoravelmente a ela”, concluiu.