Ademir defende ampliação das ZPE

A criação de mais  Zonas de Processamento de Exportações – ZPE foi defendida pelo deputado Ademir Camilo(MG) que acredita ser uma das ferramentas mais eficazes que o governo dispõe para incentivar o desenvolvimento regional. Trata-se de áreas que gozam de benefícios fiscais para a instalação e a atuação de empresas voltadas para o mercado externo. Segundo o parlamentar, as regiões beneficiadas pelas zonas de processamento de exportações favorecem diretamente o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, pois as vendas recebem o mesmo tratamento fiscal, cambial e administrativo que se aplica às exportações. “Isso significa que os pequenos empreendimentos que fizerem negócios com empresas em ZPE poderão ser considerados como preponderantemente exportadores e farão jus a todo o conjunto de benefícios e incentivos fiscais inerentes a essa condição”, reiterou. Na opinião de Ademir Camilo, essa é uma vantagem competitiva, pois assegura aos pequenos e médios produtores nacionais o acesso aos mercados internacionais. Por isso, a implantação de uma ZPE significa, segundo ele, “trazer o mercado internacional para a vizinhança desses produtores”.

A disciplina do regime tributário, cambial e administrativo das ZPE foi alterada pela Lei 11.508/ 06. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional sofreu vários vetos do Presidente da República. Segundo o parlamentar alguns vetos refletem receios do Ministério da Fazenda a respeito de questões técnicas específicas, especialmente no caso de dispositivos sobre isenção do imposto de renda nos lucros e remessas de divisas para o exterior. “ Sem analisar o mérito dos vetos, o fato é que deram origem a um vácuo normativo, deixando novamente sem marco legal questões importantes para ao funcionamento das ZPE”, explicou.

Para o Ademir a luta pelas ZPE não é e nem deve ser vista como um conflito econômico-regional e sim percebida por todos como uma luta pelo desenvolvimento e pelo engrandecimento do país. 

A primeira ZPE foi criada na Irlanda, no final dos anos de 1950, na localidade de Shannon, e resultou da transformação de uma zona franca tradicional para adaptar-se às modificações ocorridas na conjuntura econômica da época. Em sua avaliação, o sucesso alcançado na Irlanda levou à adoção da idéia por diversos países que desejavam implantar um setor industrial voltado para a exportação.

A idéia irlandesa, disse, tornou-se um modelo para o resto do mundo, o que levou à propagação da iniciativa em outros países. O deputado citou relatório do International Labour Office, organismo das Nações Unidas, segundo o qual atualmente existem aproximadamente três mil ZPEs espalhadas por 116 países, que geram 37 milhões de empregos diretos, 30 milhões somente na China. A estimativa, prosseguiu, é que a produção dessas empresas responda por mais de 15% do comércio mundial.

Recursos para obras

Ademir Camilo(PDT-MG) anunciou nesta quarta-feira(10) no plenário da Câmara a liberação de recursos para a construção da passagem na BR-116 que dá acesso ao Aeroporto de Teófilo Otoni – MG e a pavimentação de trechos da rodovia BR-251-MG. Segundo o deputado essas obras é “representam o desejo de toda a sociedade civil e do população das cidades” .

A liberação de convênios pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, destinados à recuperação de pontes atingidas pelas chuvas também foi destacada pelo deputado. “Essa é uma das muitas ações do nosso Governador que demonstram sempre uma imensa sensibilidade nos diversos assuntos que levam a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.”

Ademir informou também sobre a destinação de recursos de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União/2007 para alguns municípios da sua base eleitoral. As emendas são destinadas à implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana nos municípios com até cem mil habitantes.