Ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego liberta 32 trabalhadores no Pará

Ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego liberta 32 trabalhadores no Pará
Grupo estava alojado em barracos de lona e de palha, localizados no meio da mata. Não havia banheiro e a água oferecida não apresentava condições próprias para consumo

Brasília, 04/08/2008 – Depois de oito horas na estrada a procura da fazenda denunciada, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou e libertou 32 trabalhadores que viviam em situação análoga a de escravo em fazenda do Pará. Eles foram recrutados no Maranhão e estavam desde fevereiro sem receber salários.

Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona, sem condições de higiene. No local não havia banheiro nem refeitório e a água oferecida não apresentava condições próprias para o consumo humano. Armas e papelotes de maconha foram encontrados no local. Cinco crianças e duas mulheres também moravam com o grupo. Segundo Virna Soraya Damasceno, Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da ação, um “gato” fazia a intermediação e facilitava o acesso das drogas ao local. “Gato” é o nome dado à pessoa responsável por aliciar e controlar os trabalhadores.

O fazendeiro ainda não foi encontrado, mas o Ministério Público entrou com ação civil pedindo o bloqueio de todos os seus bens. Foi feito um pedido de pagamento no valor de R$ 500 mil reais por dano coletivo e R$ 215 mil para danos morais individuais e rescisão de contrato de trabalho.

Todos os trabalhadores foram encaminhados às suas cidades de origem.

Combate – A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.

Em 2003 – quando o presidente Lula assumiu o governo – foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios – entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego – e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Lista suja – Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

Foi a partir da sua publicação, com casos comprovados de empresas flagradas e autuadas por trabalho escravo que foi possível a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo. Ela Inicia na propriedade rural que consta na Lista, passando por seus compradores primários e intermediários, até chegar aos mercados consumidores finais. Foi também pela publicação da Lista Suja que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de créditos agrícolas dos Fundos Constitucionais aos integrantes da lista. O fundamental é que as empresas que estão na ponta, sejam do comércio ou da indústria, assumam a responsabilidade de verificar se lá no início há eventualmente uso de mão-de-obra escrava.

Pacto Nacional – Como sinal de comprometimento da sociedade com a erradicação do trabalho escravo, surge em 2005 o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Articulado pelo Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, o Pacto se tornou uma referência. O Pacto tem também a intenção de modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas dos setores signatários, para o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária e desenvolvimento de ações preventivas da saúde e segurança dos trabalhadores.

Entre as medidas sugeridas estão restrições comerciais, apoio às ações de reintegração social e laboral dos egressos do trabalho escravo, apoio às ações de informação e orientação aos trabalhadores, campanhas de esclarecimento e aperfeiçoamento.