A Reforma do Ensino Médio

Manoel Dias

A proposta de Reforma do Ensino Médio do Governo, sustentada no paradigma de formar competências para o mercado do trabalho, vai na contramão da história porque retoma a lógica neoliberal. A função social da escola vai muito além das aspirações do mercado e não pode ser confundida com o fim último da Educação que é o homem enquanto ser histórico.

O projeto propõe a profissionalização compulsória similar à implantada pela ditadura militar (LDB/71), cujo resultado catastrófico todos conhecemos. No mercado, o que serve hoje pode não servir amanhã. Os avanços tecnológicos passarão a exigir novas competências e o aluno que não tiver uma formação básica sólida vai dançar porque não conseguirá se adaptar às novas exigências.

Subordinar a educação às necessidades do mercado significa aceitar a competência capitalista e negar uma concepção politécnica da Educação estruturada no senso crítico e na reflexão.

A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um amplo debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando transferências de recursos para o setor privado, notadamente o Sistema S.

O equívoco político se expressa na desconsideração com os Estados Federados responsáveis por 86% das matrículas do ensino médio e aqueles que pensam a Educação no país, cujo acúmulo de experiências e práticas é inesgotável.

O maior equívoco é o de conteúdo, porque consagra o princípio da dualidade, ou seja, cursos para quem vai ingressar no mercado de trabalho e cursos para aqueles que vão continuar seus estudos reforçando itinerários de escolas para elites e escolas de massa para formar alunos de um modo geral, contrariando princípios da educação cidadã que forma a partir da igualdade de acesso e oportunidades.

Esta nova arquitetura traz a mácula do pecado porque desorganiza todo o sistema de ensino e representa um ataque frontal à carreira docente porque permite a contratação de professores não habilitados e, ainda, porque desidrata o Piso Nacional dos professores, além de representar um aligeiramento na formação, desvinculação com a pesquisa e a desvalorização da escola como um “lócus” de educação integral.

As perguntas se sucedem: como um país que congela por 20 anos os investimentos vai financiar a reforma? Haverá fonte fixa de financiamento? Como arcar com os custos do aumento das despesas de controle e gerenciamento da escola? Como se dará a formação dos professores?

São incontáveis os entraves à sua execução: a) aumenta os gastos públicos; b) a oferta de habilitações pode ser desigual entre escolas e redes; c) precariza a qualificação do professor; d) prejudica a formação cultural e a saúde dos alunos; e) o valor dos repasses aos estados vai depender de disponibilidade financeira.

 

*Manoel Dias é ex-ministro do Trabalho Emprego, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e secretário-geral nacional do PDT.