PDT faz lição de casa com ética e transparência na adminstração da DRT/AM

    PDT faz lição de casa com ética e transparência na adminstração da DRT/AM – Não serei conivente com esse escândalo – Delegado Dermilson Chagas
O Ministério Público Estadual já dispõe do dossiê que deu origem à reportagem “Walzenir Falcão manipula seguro-defeso”, publicada na última edição deste semanário. Conforme denúncias levadas à redação do REPÓRTER, Walzenir Falcão (PTB) é acusado de comandar uma quadrilha formada pelos próprios irmãos, para extorquir pescadores, de comercializar óleo diesel subsidiado pelo governo e de cobrar taxas abusivas, editadas com o respaldo de legislação tornada sem efeito. De acordo com o delegado da Delegacia Regional do Trabalho, Dermilson Chagas, as denúncias contra Walzenir Falcão são graves e serão tratadas rigorosamente pelo órgão competente. “Não serei conivente com esse escândalo. A DRT vai levantar tudo sobre o assunto. Todos os relatórios do ano em que foi encaminhado esse seguro-defeso serão vasculhados”, assegura. De posse da reportagem do REPÓRTER, produzida a partir de um calhamaço de documentos que comprovam, inclusive, que o próprio Walzenir Falcão recebia o seguro-defeso sem ser pescador, Dermilson prometeu que vai apurar cada um dos responsáveis pelo cadastramento e expedição de carteiras falsas que garantiu aos falsos pescadores o saque do benefício. “A DRT já está procedendo às investigações. Todos os envolvidos serão arrolados em inquérito policial que deverá ser aberto junto à Polícia Federal”, acredita. O seguro-defeso é pago ao pescador artesanal no período do defeso ou piracema, época de reprodução da espécie. O benefício funciona como uma espécie de seguro-desemprego e o valor distribuído é de quatro salários mínimos. Na Federação dos Pescadores, entretanto, sob o comando do Walzenir Falcão, que se privilegia do cargo e do poder para, por trás das cortinas, beneficiar os irmãos e a si próprio, o seguro-desemprego pouco tem a ver com o verdadeiro pescador. Como demonstrado na edição passada, a Confederação dos Pescadores não passava de um “elefante branco” manipulado pelo seu dirigente em proveito pessoal. As acusações chegadas à redação do REPÓRTER contra Walzenir Falcão já estão em poder do Ministério Público Estadual. O dossiê foi encaminhado ao procurador Edílson Martins, coordenador da Procuradoria de Apoio à Cidadania. “Todas as medidas serão tomadas”, promete. “As acusações serão levantadas, os acusados serão chamados, as provas serão estudadas e, então, será feito um procedimento administrativo de investigação para levar ao promotor os responsáveis pelo assunto”, explica. “Depois das análises, as denúncias serão levadas à Polícia Federal”, completa. PF indicia 40 por fraude em Novo Aripuanã De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal, até o momento, o dossiê não chegou à instituição e nenhum órgão se manifestou sobre o assunto. A assessoria informou, ainda, que em maio deste ano, indiciou 40 pessoas por fraude no Seguro-Defeso no município de Novo Aripuanã (227 quilômetros ao sul de Manaus), durante a execução da “Operação Colônia”. Os indiciados recebiam o seguro e não tinham a pesca artesanal como única atividade de sobrevivência, conforme determina a legislação. “É preciso que os órgãos responsáveis se dirijam à PF para que possamos abrir inquérito sobre o assunto e prendermos os envolvidos no crime”, destaca a assessoria. Para que o inquérito seja aberto é preciso que as denúncias e uma cópia do dossiê sejam entregues à PF. De acordo com a Polícia Federal, as pessoas denunciadas no dossiê podem responder criminalmente pela prática de estelionato qualificado e falsidade ideológica. Os falsos pescadores terão o benefício suspenso e ainda estarão sujeitos a devolver o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Posicionamento político mesmo, apenas o do deputado Francisco Praciano (PT/AM), que exigiu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que disponibilize ao público os nomes e endereços dos beneficiados pelo programa. De acordo com Praciano, o Seguro-Defeso tem sido alvo de constantes denúncias e até o momento nada tem sido feito pelo poder público para atacar o problema. “Em pouco tempo, vemos os dominós caindo e nenhum grupo político se interessa em levantar o tapete para ver o lixo que debaixo dele se acumulou ao longo de todo esse tempo. Nunca antes, na história deste país, tantos criminosos de colarinho branco foram investigados e, dependendo do caso, presos”, critica. Walzenir cala com denúncias O dossiê recebido pelo jornal Repórter, denunciando o presidente da Confedeação Nacional dos Pescadores, deputado estadual Walzenir Falcão (PAN), de beneficiar toda a família com seguro defeso e chefiar quadrilha, foi recebido com silêncio na Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Falcão não quis falar sobre assunto com a imprensa, alegando que seus advogados estavam cuidando do caso e que ele estava preocupado apenas com as colônias dos pescadores, no seu trabalho como deputado estadual e a situação do PAN, já que ele costura o ingresso no PTB de Amazonino Mendes. O dossiê apontou Walzenir como sendo chefe de uma quadrilha – toda ela, segundo aparece na documentação, composta por irmãos e amigos dados a prática de extorsão, falsificação de documentos, cobrança indevida de taxas, sustentadas em leis revogadas, desvio de óleo diesel subsidiado pelo governo a base de 17% do ICMS e uso do seguro defeso. Entre os parentes apontados no dossiê como membros titular da quadrilha figuram Waldemiro de Oliveira Falcão (irmão), Miguel de Oliveira Falcão (irmão), Walcimar de Oliveira Falcão (irmão), Waldimiro de Oliveira Falcão (irmão), Walcirene de Oliveira Falcão (irmã) e Elio de Oliveira Falcão (irmão). Desabafo de um pescador confirma esquema seguro-defeso Conheci o Walzenir Falcão, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no fim da década de 80. E logo fiquei sabendo que ele dava preferência aos pescadores que lhe pagavam propina. Já extorquia pescadores e armadores quando chegam à balsa de desembargue. A Confederação foi criada exatamente para que o deputado pudesse manter-se no poder do setor pesqueiro em Manaus e no Estado para sempre. Cargo perpétuo – O Walzenir está como presidente da Confederação Nacional dos Pescadores há mais de 20 anos. As eleições que o reelegem é feita às portas fechadas. Ele não deixa nenhum pescador participar das eleições. Durante todo esse tempo, os armadores e pescadores estão sendo prejudicados e não têm nem como calcular tudo o que perdemos. Há taxa do manifesto, taxa do desembargue, taxa de viagem. E quem não paga todas as “taxas” que o Walzenir criou, não tem recebe o benefício do governo federal no período da piracema. Seguro-defeso – Walzenir baixou um decreto que obrigava os pescadores a pagamento de propina ou não teriam os benefícios. Ele usa o seguro-defeso do pescador para se auto-promover. As taxas eram cobradas por capangas do deputado, geralmente pessoa de sua família ou comparsas. Desembargue no Panair – Tudo para ele se resume em Propina. Ele colheu mais de 3 mil assinaturas e entregou para o prefeito Serafim Côrrea que reivindicavam o desembargue do pescado no porto do Panair, exatamente por ser um local mais afastado do centro e para poder continuar cometendo abusos. O prefeito recebeu o documento e baixou decreto de que o desembargue fosse feito no Panair. A Associação dos Armadores procuraram o prefeito que não quis recebê-los. o mesmo aconteceu com os representantes dos pescadores que tentou falar com Serafim Côrrea. Como recebeu votos – Walzenir beneficiou ainda pessoas que não tem a ver com a pesca. Pediu para que os presidentes de colônias de todo Estado “criassem” pescadores que nunca mexeram com a pesca para que se filiassem na Confederação para contagiar os demais pescadores a votar nele. Já que sairia como candidato estadual. Nunca houve uma reunião dizendo da integração destes falsos pescadores. Os presidentes que se recusaram a “encontrar” esses falsos pescadores foram obrigados a deixar o cargo. Um exemplo claro aconteceu em Iranduba. Walzenir tirou o presidente do município e colocou no lugar sua amante. Frigorífico da Betanha – Empresas do Sul e Sudeste alugaram o frigorífico da Betanha para manter o pescado que comprava. Sendo que o frigorífico para ser usado pelos pescadores. Porém, nunca tivemos o acesso ao frigorífico. E nos perguntamos: Onde está ou para onde foi o dinheiro arrecadado com a sublocação para estas empresas? Caixa econômica – Os pescadores que não compravam os títulos de capitalização oferecidos pelos funcionários da Caixa Econômica Federal não recebiam os benefícios do governo. Há uma máfia entre o Walzenir e a Caixa Econômica. E o Walzenir era bem claro com os funcionários da Caixa. “Se o pescador ou armador não comprar o título não pague o benefício”, dizia. O deputado levou muito dinheiro dos pescadores desta maneira também. NOTA DA REDAÇÃO Embora o pescador não tenha permitido que a sua identidade fosse revelada, ele autorizou a diretoria ao REPÓRTER colocá-la à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, DRT, etc.

O Repórter