Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto
A partir desta data é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que seja superior à recomposição de perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Dispositivos:
a) Arts. 7º, § 1º, 73, VIII, da Lei n.º 9.504, de 1997; e,
b) Resolução n.º 22.579-TSE, de 2007.
Veja a íntegra do calendário
PDT divulga calendário eleitoral
Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto
A partir desta data é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que seja superior à recomposição de perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Dispositivos:
a) Arts. 7º, § 1º, 73, VIII, da Lei n.º 9.504, de 1997; e,
b) Resolução n.º 22.579-TSE, de 2007.
Veja a íntegra do calendário
A partir desta data é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que seja superior à recomposição de perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Dispositivos:
a) Arts. 7º, § 1º, 73, VIII, da Lei n.º 9.504, de 1997; e,
b) Resolução n.º 22.579-TSE, de 2007.
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