Congresso vai avaliar urna
eletrônica
Matéria da Folha de São Paulo,
01/05/02
Comissões na Câmara e no Senado devem convocar
peritos da Unicamp
Com a confirmação de que o painel
eletrônico do Senado foi alterado, o Congresso abriu na semana passada subcomissões nas
duas Casas para avaliar a segurança da urna eletrônica. Usada pela primeira vez em 1996,
desde o ano passado a urna é utilizada em todas as seções eleitorais do país.
As duas comissões pretendem convocar os peritos
da Unicamp que apontaram 18 tipos de vulnerabilidade no painel de votações do Senado
para avaliar o grau de segurança da urna. As comissões são independentes entre si.
A principal crítica à urna eletrônica é que
ela não permite a recontagem, em caso de dúvida sobre os resultados. Quando o eleitor
confirma sua opção no sistema, ela é somada às outras, e o voto individual desaparece.
Isso abre uma fragilidade: em caso de falha do
sistema ou problemas na programação, a urna poderia desviar votos de um candidato para
outro, por exemplo, sem possibilidade de verificação.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desde as primeiras contestações à segurança da
urna, tem afirmado que o sistema é seguro e não precisa de adaptações.
No Senado, a subcomissão do voto eletrônico é
presidida por Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente da comissão da Câmara é Osmar
Serraglio (PMDB-PR).
Requião é autor de um projeto de lei que
prevê a impressão dos votos, conferida pelo eleitor sem contato manual, para que, em
caso de dúvidas, os resultados possam ser conferidos manualmente.
A votação do projeto foi adiada várias vezes. O mais recente adiamento, no dia 18, foi
pedido pelo ministro Nelson Jobim, do TSE, que presidirá o tribunal a partir de maio e
comandará as eleições de 2002. Ontem, ele estava em viagem e não pôde dar entrevista.
Após o adiamento, Requião propôs a subcomissão. Fazem parte dela os senadores José
Eduardo Dutra (PT-SE) e Bello Parga (PFL-MA). Eles enviaram carta à Unicamp para que os
peritos colaborem com os trabalhos.
Em junho, a subcomissão fará um seminário
sobre o voto eletrônico, com a presença de especialistas do Brasil e do exterior.
Para valer na eleição de 2002, o projeto deve ser votado até outubro. "Hoje, com o
escândalo do painel do Senado, aprovaríamos brincando. Mas quero que seja aprovado
quando houver consciência de que é um bom projeto", afirmou Requião.
Na Câmara, além dos peritos da Unicamp, a
comissão deve ouvir os responsáveis pela urna eletrônica no TSE e especialistas em
informática que criticam o sistema.
Sistemas de voto
eletrônico têm semelhanças
A principal semelhança apontada entre a urna e o
painel de votações do Senado é que os programas que controlam os sistemas são operados
por funcionários subordinados a pessoas que detêm poder.
"Os técnicos do TSE e das empresas fornecedoras estão potencialmente sujeitos ao
mesmo tipo de pressões que a Regina Borges [ex-diretora do Prodasen"", diz o
engenheiro Amílcar Brunazo Filho.
Brunazo, assessor técnico da subcomissão do voto
eletrônico no Senado, mantém desde 1996 um site e um grupo de discussão na internet
sobre as possíveis vulnerabilidades da urna (www.votoseguro.org). Ele também ajudou a
elaborar o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
"A urna eletrônica acabou com a corrupção no varejo,
o voto comprado, mas abriu espaço para a fraude no atacado, a alteração dos resultados.
Basta corromper os funcionários que têm acesso à programação", afirma Requião. (MS)
Cadê o meu voto?
João Mellão Neto, Estadão, 27/04/01
Terminados os estudos, morei por dois anos no interior de São Paulo.
Agropecuarista por ofício, já era jornalista por vocação. Foi
lá, em São Manuel, que comecei a interessar-me, de verdade, pela política. É um tema
apaixonante. Quem vive em metrópoles como São Paulo só conhece o assunto pelo que sai
nos jornais. E o que sai publicado - em razão da economia de espaço - são informações
elaboradas, esquematizadas e devidamente triadas.
São jóias já lapidadas, por assim dizer. As pedras brutas, você
só vem a conhecê-las nas pequenas comunidades. A política, ali, está no dia-a-dia:
desperta ódios e paixões; nos lares ou nos bares, é só nela que se fala. Não é mera
coincidência o fato de que a maioria dos nossos grandes cronistas políticos nasceu ou
"estagiou" no interior. É somente lá, na base, que se vem a conhecer o Brasil
real. Ouso afirmar que Brasília, por monumental que pareça, não é mais do que a
somatória - ou melhor, a síntese - dos milhares de São Manuéis que existem pelo País
afora...
Ora, questionarão os leitores, se o tema do artigo é o voto, o que
São Manuel tem que ver com isso?
Muito. E isso, já, já, vai ficar bem claro...
Nas calorentas noites são-manuelenses eu me deliciava, nos bares,
ouvindo os "causos" que os mais antigos contavam.
Até a década de 30, segundo eles, as eleições não tiravam o
sono de ninguém.
Enquanto durou a República Velha, os "coronéis" do PRP
local (o Partido Republicano Paulista) se encarregavam de tudo. Providenciavam o recinto,
elaboravam as listas dos candidatos, nomeavam e remuneravam os mesários, os fiscais e os
apuradores. Aos eleitores bastava se apresentar e assinar o nome nas listas dos seus
candidatos "preferidos", sempre sob a orientação e a observação zelosa dos
membros do partido. Se, por algum motivo, não pudessem comparecer, não tinha
importância. Alguém se encarregaria de assinar em seu lugar. Se faltassem votos, os
falecidos eram convocados e assinavam também... Não havia brigas políticas.O presidente
Rodrigues Alves, por exemplo - que tinha fazendas por lá -, foi eleito com a totalidade
dos votos do município.
Mas em 1930 veio a revolução com Getúlio e, dois anos depois,
inventaram a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino. Quem passou a organizar
as eleições foi o juiz da comarca, e o homem, como era de fora, fazia um monte de
exigências...
E aí?
Bom, até 1945 não houve problemas porque não havia eleição. Era todo mundo nomeado
pelo Rio de Janeiro. Com a queda do Getúlio, inventaram a cédula eleitoral. Em vez de
só assinar as listas, os eleitores tinham de colocar a cédula na urna. Num raio de cem
metros não podia ficar ninguém observando.
E como é que resolveram a questão?
O pessoal que morava na cidade deu de ficar rebelde, votar na oposição. Mas a maioria
ainda morava nas fazendas... E estes sempre votaram com o governo.
E quem os convencia?
Não carecia disso. A Lei Eleitoral deixava a impressão das cédulas por conta de cada
candidato. O chefão daqui construiu um casarão pertinho do local de votação. E aí
acontecia o seguinte: os caminhões iam chegando das fazendas carregados de eleitores. O
pessoal era desembarcado no casarão. Lá dentro, o pessoal do partido presenteava o
eleitor com uma botina ou um mimo qualquer.
Em seguida, o sujeito era revistado para ver se não estava com nenhuma cédula de
candidatos da oposição. Feito isso, ele recebia as cédulas com os nomes de quem deveria
votar e era acompanhado pelos capangas até a risca de giz. Uma vez lá dentro, ou ele
depositava as cédulas nas urnas ou tratava de engoli-las, porque na saída era revistado
de novo.
E isso durou até quando?
Na eleição do Juscelino, em 1955, complicaram um pouco. Inventaram a tal da
"cédula única". Era uma cédula em que apareciam os nomes de todos os
candidatos e o eleitor tinha que fazer um xis no nome do preferido. Mas logo deram um
jeito...
Como assim?
O pessoal lá no Congresso tratou de "emendar" a lei. Mantiveram as
"cédulas únicas", mas deixaram que os partidos as distribuíssem. Aí deu na
mesma.
Tudo era feito do mesmo jeito, só que, em vez de dar ao eleitor a antiga cédula
impressa, punham na mão dele a nova, já com o xis no lugar certo...
E na eleição do Jânio Quadros?
Aí complicou mesmo! Aprovaram uma lei obrigando a que a "cédula única"
fosse distribuída e assinada exclusivamente pelo mesário. O único jeito, aí, era
"confiar na boa-fé" do eleitor. Mas essa gente é meio safada. Acabou elegendo
aquele maluco...
Daí para frente não havia mais como dirigir a votação. O negócio foi concentrar-se
na apuração, em que sempre dava para "puxar" alguns votos para lá ou para
cá... Coisa pouca.
Bem, essa, em resumo, é a história eleitoral do Brasil. E contada por gente que
"entende". Voltemos agora aos dias atuais.
Em novembro passado, com o impasse ocorrido nas eleições norte-americanas, não
faltou gente, por aqui, a se gabar do nosso sistema eleitoral, "eletrônico, moderno,
automático e perfeito". Participando de um debate, à época, ousei levantar a
questão: o problema, nos EUA, não é o método de votação antiquado. É a diferença
entre os candidatos que é apertada. Mas lá, pelo menos, eles podem recontar os votos. E
se esse quase-empate ocorresse aqui? Nossas maravilhosas maquininhas eletrônicas não
permitem revisão alguma. Somos obrigados a confiar cegamente na dignidade e na isenção
de especialistas de informática que nem sequer conhecemos!
Suprema heresia! Só faltou me chamarem de doido...
Pois é. Eis que surge, agora, a fraude no painel eletrônico do Senado.
Sem comentários.
Com a palavra a Justiça Eleitoral...
Muito pior seria se fosse no ano que
vem
Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa,
27/04/01
BRASÍLIA - No
Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. Essa
conclusão é de mestre Helio Fernandes, feita há muitas décadas. Continua plenamente
válida. Só que agora a ameaça é de ficar muito pior. O escândalo do painel
eletrônico de votações no Senado será brincadeira de criança, oração de freirinha
devota, diante do que pode vir por aí.
Se um simples programa de votações
secretas no Senado, num só computador, consegue ser violado com facilidade, o que se
dirá do sistema nacional de votações eletrônicas gerais? Claro que a Justiça
Eleitoral, responsável pela implantação do sistema, entra na história como nós, de
anjo. Não se exigirá dos ministros diploma de técnico em computação. Assim,
resta-lhes confiar na alegada inviolabilidade do sistema.
Voto eletrônico sob desconfiança
O problema está em que uma portaria
do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de junho do ano passado, número 142/00, ao
determinar que a totalidade dos programas não fosse entregue aos partidos políticos,
como solicitara o PDT, citou especificamente o "bloco de segurança" que
impediria qualquer violação. Só que tem um imenso rabo do lado de fora. Quem preparou
esse bloco de segurança? O Cepesc. E em que estrutura se integra o Cepesc? Na Abin. E o
que é a Abin? O antigo SNI...
Longe de nós supor qualquer
relação entre o passado e o presente, ou seja, o general Alberto Cardoso nada tem a ver
com os Golberys, Garrastazus, Fontouras, Figueiredos e Medeiros que durante duas décadas
fizeram do SNI um governo dentro do governo, valhacouto do Grande Irmão que tudo dirigia.
As coisas mudaram, a partir do general Ivan de Souza Mendes, e o SNI até mudou de nome,
tendo implodidas suas antigas finalidades, métodos e áreas de atuação.
No entanto, o segredo do programa de
votação das eleições gerais do ano que vem está em poder dos órgãos de segurança.
Há que lembrar o caso da Proconsult, de 1982. Leonel Brizola estava eleito governador do
Rio de Janeiro. Antigos agentes do SNI, de nível graduado, haviam fundado uma empresa que
era subsidiária de outra empresa e que, encarregada das apurações pela primeira vez
eletrônicas no Rio, inventaram um tal fator delta, inserido nas projeções do resultado
final.
Resultado: os votos foram sendo
mudados e a vitória quase favoreceu Wellington Moreira Franco, certamente outro inocente
na novela. Queriam, os detentores do poder oculto, evitar de qualquer maneira a eleição
de Brizola. Por pouco não conseguiram, por ter entrado e modificado o programa das
apurações. Não fosse um deles haver dado com a língua nos dentes, por ambição, e a
crônica do Rio de Janeiro seria diferente.
Brizola foi gatunado pela
Proconsult
Vacinado contra esses golpes
cibernéticos, em agosto do ano passado, quando Brizola candidatou-se a prefeito do Rio, o
PDT entrou com pedido de impugnação das urnas eletrônicas que em outubro seriam
utilizadas pelo eleitorado carioca. Foi alegado o não cumprimento do artigo 99 da Lei
9.504, de 1997, que manda a Justiça Eleitoral apresentar os programas das votações
eletrônicas para técnicos designados pelos partidos. O TSE negou o pedido, com base na
portaria que revela estarem os programas sob a guarda do Cepesc. Uma liminar em mandado de
segurança foi negada e até hoje o TSE não decidiu a questão.
Não dá para fazer suposições
maldosas, de estar sendo preparada uma arrumação nas urnas do ano que vem para favorecer
a este ou aquele candidato com um novo fator delta. É óbvio que ninguém na Abin nem no
governo pensa nisso. Mas trilionários interesses estarão em jogo na escolha do futuro
presidente.
Diante da probabilidade da eleição
de um candidato das oposições, capaz de estancar a sangria de nossos recursos e de nossa
soberania, setores econômicos globalizantes que transformaram o Brasil no paraíso da
especulação financeira farão o possível e o impossível para manter o controle da
nação em frangalhos.
Atingir programas de computador,
quebrar-lhes a inviolabilidade, revelar e mudar seus resultados é possível, como se viu
no caso de um simples painel do Senado. O que dizer de um sistema mil vezes maior, mais
complexo e, por isso, muito mais vulnerável?
O senador Roberto Requião
apresentou, faz tempo, um projeto complementando o processo eletrônico de votação,
obrigando o eleitor a também votar em cédulas recolhidas em urnas comuns.
Volta ao passado, ou garantia da
lisura de um pleito onde se jogarão os destinos da nação e os lucros da maior quadrilha
jamais formada no universo, dos especuladores multinacionais? Seria bom tomar cuidado, a
começar pelo governo, pela Abin e pela Justiça Eleitoral.
O sigilo que de fato conta
Clóvis Rossi, Folha de São Paulo,
26/04/01
SÃO PAULO - Sou obrigado a voltar
a um tema já tratado neste espaço a propósito da violação do painel eletrônico do
Senado.
Quando surgiram as primeiras indicações de que houvera o trambique, cobrei uma
inspeção, por peritos independentes, também no sistema de urna eletrônica que o Brasil
adotou e do qual algumas de suas autoridades se orgulham imensamente.
O texto foi escrito antes de sair o relatório da Unicamp informando que, de fato, o
painel do Senado pode ser violado.
Se é assim, nem o mais ingênuo dos ingênuos nem o sujeito da mais profunda boa-fé
passariam, agora, um atestado de absoluta correção ao sistema pelo qual o país escolhe
todas as suas autoridades, do vereador ao presidente da República.
Pode até ser que se trate, de fato, do sistema perfeito, capaz de dar inveja aos
norte-americanos depois do vexame que foi a apuração do pleito do ano passado. Como pode
ser que se trate de um mecanismo ainda mais maceteado que o do Senado.
Até porque, no Senado, os interesses em jogo, nas (poucas) votações secretas, são
relativamente menores. Se, mesmo assim, houve quem se preocupasse em saber como cada
senador votou, imagine de que não seriam capazes os candidatos à Presidência da
República.
Em pleitos presidenciais anteriores, houve boa dose de terrorismo para desgastar
candidatos de esquerda, em especial Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um deles, o
empresariado despejou rios de dinheiro para eleger um aventureiro de nome Fernando Collor
não porque ele fosse bom candidato, mas porque era o único capaz de vencer a esquerda.
Essa gente não poria, de novo, pilhas de dólares para fraudar o mecanismo eleitoral? O
Tribunal Superior Eleitoral não tem o direito de fazer-se de morto, como se pudesse jurar
por Deus que o sistema é inviolável. Sem auditoria isenta e competente, ninguém pode
assegurar a lisura do próximo pleito. |
