Brizola pede no STF cópia do
contrato da Unisys com o TSE para realizar as eleições de 2002
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Por Sergio Vieira
(29.08.02) - O presidente do PDT,
Leonel Brizola, deu entrada nesta quarta-feira, 28 de agosto, no Supremo Tribunal Federal
(STF) em Brasília, a uma ação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja
obrigado a apresentar a cópia do contrato que celebrou com a Unisys – no valor de R$
97,03 milhões –, a empresa de informática que vai operar 409 mil urnas eletrônicas
nas eleições gerais de 06 de outubro.
Brizola questiona a forma de contratação de 10 mil
técnicos, através de terceirização da prestação de serviços de informática e
auxiliares de cartórios eleitorais, à empresa TMP WORLWIDE do Brasil. Essas pessoas
terão em mãos os flash cards (memórias) que vão carregar as urnas, e será
responsabilidade delas orientar os juízes das juntas eleitorais.
O presidente do PDT também questiona o fato da Unisys
ter delegado à empresa Tegra Eletrônica Ltda a montagem das 51 mil novas urnas
encomendadas pelo TSE: “Evidentemente terceirizou-se a fabricação de instrumento
utilizado para eleger os governantes do país e ainda, sob a responsabilidade técnica de
pessoas cujos nomes não foram divulgados aos interessados em exercer o direito de
impugnação”, argumentou uma das advogadas do partido, Maria Cortiz. O pedido do PDT
baseia-se na Constituição Federal, que garante a todos o direito de receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse. O partido solicitou cópia do contrato com a
Unisys em julho, mas o TSE não a apresentou, embora não tenha se recusado a fornecê-la.
Segundo a advogada do PDT, não existe justificativa para
o TSE deixar de entregar o contrato, e a forma mais transparente de contratação de
pessoal seria a titulo de serviço temporário – como faz o IBGE, por exemplo. A
advogada chamou atenção para o fato de não ter sido encontrada em território
brasileiro a fábrica das 51 mil novas urnas, segundo pesquisa que realizou. O fato causa
estranheza porque, ao que tudo indica, a Unisys apenas assinou um contrato com o poder
público e em seguida repassou todo o serviço para terceiros, agindo como intermediária.
Na ação ajuizada, o PDT requer ao STF que a Justiça Eleitoral forneça a íntegra do
contrato TSE 06/2002 com a Unisys, além de cópia integral do processo administrativo
1673/01 que o originou. Solicita ainda a entrega imediata da relação de todos os
técnicos contratados para trabalhar nas eleições de 2002, bem como seus locais de
lotação e a indicação de onde funcionarão os pólos de carga das urnas eletrônicas.
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