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TSE cogita excluir Abin do sistema de segurança das urnas
Veja como seu voto está sendo fraudado
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(Folha de S. Paulo - 29.04.02) - Sob
pressão, o TSE admite eliminar a polêmica participação da Abin, órgão da
Presidência da República, na preparação do sistema eletrônico. Os Partidos querem que
o Tribunal adote também uma série de outras providências para que a urna deixe de ser
uma caixa-preta e para que desapareçam suspeitas de uso dos programas contidos nela para
fraudes como desvio de votos de um candidato a outro. Desde a estréia da urna em 96, o
Cepesc (Centro de Pesquisas em Segurança das Comunicações), ligado à agência, detém
controle de programa de segurança. Há receio de que o Planalto use esse acesso à urna
para fraudar as eleições. A suspeita é reforçada pelo fato da Abin fazer espionagem,
embora negue a prática, e do Presidente do TSE, Nelson Jobim, ser amigo do candidato do
PSDB, José Serra. O Tribunal sempre descartou risco do Cepesc manipular programas, mas
passou a estudar a mudança devido ao clima de insegurança. Jobim define como
"síndrome da conspiração". Com domínio de dispositivo da urna eletrônica, o
Cepesc teria acesso a outros programas e poderia manipulá-los para planejar fraudes. O
programa tem objetivo de proteger dados dos disquetes que contêm o resultado da
votação, no transporte entre a seção e o local de apuração. Ele faz embaralhamento
das informações, o que impede leitura e violação fora da rede de totalização da
Justiça Eleitoral. O Secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão, informou que sua
equipe estuda adotar bloqueio dos dados dos disquetes que dispense atuação do órgão. A
idéia é impedir apenas alteração do arquivo, não sua leitura, como na criptografia.
Se o Cepesc for mantido, sua forma de participação deverá ser atestada por
instituições reconhecidas. O TSE espera receber relatório de auditoria da Unicamp para
decidir sobre exclusão da Abin. O resultado deve sair na próxima semana. A expectativa
é que 8 especialistas que destrincharam programas usados em 2000 façam série de
recomendações. A Unicamp foi contratada por R$ 406 mil e deverá examinar todos os
programas utilizados nas eleições de 2000. A idéia surgiu no Congresso, após
escândalo no painel eletrônico de votação, mas objetivos e condições foram
estabelecidos pelo TSE. O custo da auditoria é dividido entre Tribunal, Câmara e Senado.
O Líder do PT, João Paulo, e o engenheiro Amilcar Brunazo, do Fórum do
Voto Eletrônico, pretendem obter cópia do resultado da auditoria. Foi a Unicamp que
confirmou violação da votação na cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Depois
de apoiar a proposta, Jobim assumiu o controle. Brunazo diz que a
fiscalização ostensiva garantirá a segurança da urna e que o controle até 2000 foi
precário. Ele afirma que os programas da urna podem ser alterados entre o início de
agosto, quando são expostos aos fiscais, e a semana antes da eleição, quando são
"carregados" nas máquinas de votar. Lei obriga a Justiça a exibir programas
aos fiscais, mas a adulteração poderia ocorrer depois. Outra brecha para fraude seria na
forma de transporte dos programas do TSE para Tribunais Regionais e Cartórios.
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