(Brasília - 13.09.00) - Em audiência
pública requerida pelos deputados federais pedetistas Dr. Hélio (PDT-SP)
e Pompeo de Mattos (PDT-RS), a Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara dos Deputados ouviu hoje o Assessor para Assuntos de Informática do
PDT, Amílcar Brunazo Filho. O engenheiro, hoje professor do ITA,
levantou diversas suspeitas sobre a legitimidade do processo eleitoral levado a cabo hoje
no Brasil.
Como afirmou Brunazo, "em qualquer parte do Planeta Terra, os Partidos
Políticos registrados na Justiça Eleitoral participam de todo o processo de
fiscalização e apuração dos votos. Menos no Brasil de hoje, onde os Partidos recebem
os boletins de urna já prontos do TSE. Na época da urna manual, ainda era possível aos
Partidos realizar um processo de totalização paralelo ao do TSE, inclusive o que
permitiu ao PDT desbaratar a fraude contra Brizola em 1982. Mas hoje isso
não acontece, pois os Partidos vêem que o voto entrou na urna eletrônica, mas não
sabem o que aconteceu lá dentro, uma vez que não há nenhum controle sobre o software.
É preciso, hoje, que o voto impresso acompanhe o voto eletrônico, como prevê Projeto de
Lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que inclusive teve sua votação adiada por
três vezes no Senado para impedir que fosse usado nessas eleições".
Amílcar Brunazo questionou também, de maneira veemente, a portaria do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que proibiu aos Partidos Políticos de conhecerem, na sua
totalidade, o programa que rege a urna eletrônica: "Isto é flagrantemente
inconstitucional, uma vez que todos os Partidos com registro eleitoral no TSE tem o
direito de acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral, como é garantido pela
Lei".
Como bem frisou Brunazo, "o PDT não quer impugnar a urna eletrônica ou o
processo eleitoral deste ano. Queremos apenas que os Partidos tenham o conhecimento do
programa na sua totalidade, o que inclusive nos é garantido pela Lei Eleitoral. Queremos
simplesmente fazer a auditoria do processo eleitoral. Será pedir demais?",
questionou Brunazo. "Vale lembrar que não só a urna eletrônica não é
auditorável, a totalização dos votos, hoje, também não é. No Peru, cujo eleitorado
é muito menor que o brasileiro, a oposição teve 15 dias para auditar as urnas, com a
existência também do voto impresso, e mesmo assim desistiu de concorrer", afirmou
Brunazo.
A participação dos deputados federais do PDT - O deputado federal
Dr. Hélio (PDT-SP) elogiou a iniciativa da Comissão de Ciência e
Tecnologia em criar uma Subcomissão para investigar o resultado das eleições deste ano
em todo o País, o que incluirá também visitas e audiências ao Tribunal Superior
Eleitoral. Já Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) chamou a atenção para o fato de
que "não há país no mundo que utilize o sistema da urna eletrônica como o Brasil
vem utilizando hoje. Caímos no conto do voto invisível. O próprio Técnico em
Informática do TSE garantiu, durante a Audiência Pública, que o voto dado para
"João" pode perfeitamente ser computado para "Maria". Ou seja, o povo
hoje está completamente de fora do processo eleitoral, já que não tem o conhecimento
suficiente para acompanhar o processo. E se nem o Congresso Nacional e nem o TSE podem
garantir a lisura do programa usado na urna eletrônica, a ABIN do general Alberto Cardoso
deve poder, uma vez que apenas esta instituição hoje no Brasil conhece na sua plenitude
o programa da urna eletrônica", relembrou Vivaldo.
