Rio, 12/04/02 -
No mais grave caso de fraude eleitoral dos últimos anos já registrado e comprovado no
Brasil, o município baiano de Camaçari, na Grande Salvador, sede do pólo petroquímico
e da recém instalada fábrica Ford da Bahia – serve de exemplo e de alerta para todo
o país. Após se submeter a duas revisões eleitorais devido a irregularidades em seu
cadastro, nos anos de 1998 e 2001, Camaçari ainda abriga milhares de eleitores
"fantasmas" aptos a votar nas eleições presidenciais deste ano.
Nem as urnas eletrônicas – que o Superior
Tribunal Eleitoral (TSE) garante serem 100% seguras – conseguiram acabar com os
milhares de títulos falsos do município. Pelo contrário, embora tenham sido usadas para
dar mais credibilidade à última revisão - interrompida dia 17 de novembro passado por
ação fulminante da Polícia Federal em conjunto com a Corregedoria Geral do TSE; com as
urnas eletrônicas ficou mais fácil fraudar o cadastro de eleitores - prática antiga em
Camaçari. Empregadas como simples computadores, rodando programa especial, as urnas foram
o principal instrumento dos fraudadores que atuaram sob as vistas do TRE da Bahia.
A existência de "fantasmas" em Camaçari
é antiga, fraude que sobreviveu a informatização. E por conta deles, o diretório local
do PPS vem lutando desde 1996 para eliminá-los - sendo inúmeras as evidências e provas
coletadas pelo presidente do PPS de Camaçari, Douglas Rocha, e pelo seu advogado, José
Roberto Rocha – responsáveis pelos processos denunciando fraudes nas três últimas
eleições: as de 1996, de 1998 e de 2000. Embora tenham encontrado toda espécie de
obstáculos por parte da justiça eleitoral baiana, Douglas e José Roberto, após oito
anos de luta, conseguiram em Brasília pelo menos duas importantes vitórias – a
realização de dois recadastramentos - os de 1998 e de 2001 – só que eles também
foram fraudados.
Mas Douglas e José Roberto não desistem da luta
para que a verdade eleitoral prevaleça em Camaçari e consideram uma vitória terem
conseguido, pela primeira vez no país, agora no final de março, que urnas eletrônicas
fossem periciadas. A perícia, na Corregedoria do TSE, foi realizada nos dias 21 e 22 de
março últimos, sendo acompanhada pelos engenheiros Amílcar Brunazo Filho e Roger Chadel
– indicados pelo PPS local por sugestão do presidente nacional do PDT, Leonel
Brizola.
Brunazo e Chadel fazem parte do grupo de técnicos
independentes que integram o Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) - página da Internet que
discute a segurança da urna eletrônica há cinco anos – especialistas que vem
prestando há tempos assessoria a Brizola nesta questão vital para a cidadania.
No recadastramento do ano passado em Camaçari, 20
urnas eletrônicas rodaram um programa especial de revisão, mas como foram operadas por
funcionários da Prefeitura (à disposição da Justiça Eleitoral), milhares de títulos
ilegais foram validados. A eficiente fiscalização do Partido Popular Socialista (PPS)
detectou as irregularidades no momento em que elas ocorriam e as denunciou para o TSE que,
numa verdadeira operação de guerra, convocou uma força-tarefa da Polícia Federal e sem
qualquer aviso prévio, invadiu o centro de recadastramento montado pelo TRE da Bahia em
Camaçari. Os trabalhos foram paralisados e todas as urnas eletrônicas lacradas e
recolhidas para a perícia recém realizada em Brasília.
O laudo da perícia, divulgado segunda-feira passada
(1/4), não poderia ter sido outro - confirmou a fraude. Mas a assessoria de imprensa do
TSE, tentando minimizar a questão e preocupada em manter a credibilidade da urna
eletrônica neste ano eleitoral de 2002, afirmou em release datado de 22 de março, dia em
que a perícia se encerrou por volta das 20h30m, que o TSE não detectara "qualquer
irregularidade no programa das 20 urnas eletrônicas". Uma conclusão apressada, sem
dúvida alguma. Primeiro porque a conclusão não era para ser do TSE, era para ser do
perito. E este, André Amâncio de Jesus, funcionário do TRE de Sergipe, só divulgou o
seu laudo no dia primeiro de abril.
O próprio Corregedor-Geral do TSE, ministro Sálvio
de Figueiredo, também desmentiu em parte a apressada afirmação (do dia 22) da
assessoria de imprensa, ao declarar ao "Jornal do Brasil", dia 26 de março, que
"foi constatada uma diferença entre o cadastro de eleitores votantes e o que passou
pelo recadastramento".
Concretamente Brunazo e Chadel constataram que a
perícia de Amâncio foi superficial porque ele teve o seu campo de trabalho delimitado ao
que tudo indica por pressão do próprio TSE. Inexplicavelmente, já que ele era parte
importante do problema Camaçari por ter feito o programa usado pelas urnas eletrônicas
– Amâncio se recusou a ir fundo na perícia. Essa constatação é dos dois
técnicos independentes que acompanharam a perícia, Brunazo e Chadel, e está registrada
no parecer que elaboraram onde destacam que Amâncio deixou para trás –
provavelmente com medo de encontrar fraudes indiscutíveis - as trilhas livres das flash
cards (memórias) extraídas das urnas de Camaçari. Esta era a única forma para detectar
– segundo os especialistas - se houve, ou não, fraude no programa – como
fizeram os técnicos da Unicamp ao periciarem o painel eletrônico do Senado Federal. As
provas da fraude foram encontradas no Senado exatamente nas trilhas livres dos
computadores do painel (leia matéria anexa).
As irregularidades no recadastramento de Camaçari
em 2001 foram tão gritantes que até a fiscalização do PPS, sem entender nada de urnas
eletrônicas, conseguiu provar, no decorrer dele, que elas estavam ocorrendo. Enquanto era
anotada a presença física de 100 eleitores no posto de revisão no decorrer do dia, no
final do expediente a justiça eleitoral da Bahia liberava listas – impressas em
urnas eletrônicas – contendo o nome de até 800 eleitores. Gente que ninguém vira
em lugar nenhum – mas que estava tendo o seu título validado desonestamente para
poder votar neste ano eleitoral de 2002 não só para presidente da República, como
também para senador, deputado federal, governador e deputado estadual.
Na prática, era a repetição de uma velha e
conhecida prática no município de Camaçari onde, com a conivência da justiça
eleitoral, "fantasmas" sempre assombraram as eleições locais para garantir
acachapantes vitórias do PFL. Exatamente como aconteceu em 2000, quando o prefeito José
Tude não só se reelegeu, como se gabou antes de que venceria o candidato das
oposições, o petista Jacques Wagner, com 100 votos de vantagem em cada uma das 303 urnas
eletrônicas do município. Prognóstico absolutamente exato. Tão exato que o PPS local
começou a desconfiar que, além do cadastro, Tude - de alguma forma – tinha controle
sobre os programas das urnas eletrônicas de Camaçari.
Fatos e acontecimentos posteriores comprovaram que a
desconfiança era absolutamente fundada. Ao longo do processo para cancelar os títulos
dos "fantasmas" e conseguir no TSE o recadastramento de 2001, Douglas Rocha, o
presidente do PPS de Camaçari, descobriu que o funcionário da Procomp responsável pelas
eleições eletrônicas de Camaçari e dos municípios vizinhos de Simões Filho e Lauro
de Freitas, o técnico de informática Walter Figueiredo Pires Júnior, além de trabalhar
para a Procomp e ser o coordenador do Pólo 25 do TRE da Bahia, também era empregado do
prefeito Tude, então candidato a reeleição, exercendo cargo de confiança em seu
gabinete. Uma situação expressamente proibida pelo TSE no seu contrato com a Procomp,
que é válido para todo o território nacional. Quem cuida das urnas eletrônicas não
pode se envolver com políticos ou partidos. Por ser coordenador, Walter Pires Júnior
montou a equipe da Procomp que conduziu as eleições informatizadas em Camaçari e
municípios próximos.
Douglas não só provou esta ilegalidade, com
certidão fornecida pelo próprio TSE de Brasília, como deu entrada em ação – com
cópia para o procurador da República Luiz Francisco – exigindo que o TSE rompesse o
contrato de milhões de dólares que tinha com a Procomp. Contrato que garantiu o
fornecimento de 186 mil urnas eletrônicas para as eleições de 2000, além da
manutenção e a operação de todas as urnas eletrônicas – cerca de 350 mil –
usadas nas últimas eleições municipais.
De concreto no ano passado o TSE fez nova
licitação para a compra de 50 mil urnas eletrônicas adicionais, com dispositivos de
impressão de voto que de forma experimental serão usados pela primeira vez e a Procomp,
tradicional fornecedora do TSE, perdeu o novo contrato para a multinacional
norte-americana Unisys.
O presidente do PPS de Camaçari, Douglas Rocha, 52
anos, ex-líder sindical e ex-operário da Petrobrás, da Companhia Petroquímica do
Nordeste (Copenor) e da Companhia Química do Nordeste (Ciquine) – garante em alto e
bom som, para quem quiser ouvi-lo, que o cadastro de eleitores de Camaçari continua
fraudado apesar das duas revisões. Dos 122 mil eleitores registrados na cidade, Douglas
garante que 50 mil são "fantasmas". Douglas também critica o fato de o TSE
nunca ter permitido o recadastramento total de Camaçari, mais do que necessário ainda
mais agora que, pela segunda vez, fraudaram a revisão.
Os fatos dão razão a Douglas – homem que tem
o cuidado de nunca dormir duas vezes no mesmo lugar, evita se expor no telefone e volta e
meia, como ele mesmo diz, "se esconde no mato" para escapar das constantes e
reiteradas ameaças de morte que sofre desde que iniciou, há oito anos, sua cruzada para
que a verdade eleitoral seja respeitada em Camaçari – município controlado pelo PFL
que na Bahia é um partido com nome e sobrenome: Antonio Carlos Magalhães.
"Em Camaçari sou proibido de entrar no
comércio ou frequentar qualquer lugar, para não prejudicar os amigos Por causa da minha
luta, se encostar na porta de um estabelecimento e pedir ajuda a um comerciante,
imediatamente o prefeito fica sabendo e o pobre coitado fica lascado, sai
prejudicado", explica Douglas. Militante político a vida inteira, Douglas decidiu ir
fundo na questão eleitoral desconfiado das avassaladoras vitórias do Carlismo no
município, inexplicáveis para ele, homem de Oposição.
De forma sistemática e metódica, com a ajuda do
advogado José Roberto Rocha e outros, e como presidente de partido, passou a requerer
todas as informações que considerou necessárias para tentar passar a limpo o cadastro
eleitoral e as eleições de Camaçari. "O problema da esquerda é que ela não gosta
de papel, mas as leis estão aí para serem usadas e sempre recorri a elas", explica
Douglas que embora tenha tido grande dificuldade de atuar junto ao TRE da Bahia - onde o
Carlismo sempre foi forte – encontrou no TSE, em Brasília, um aliado –
reticente no início, mas firme na medida em que diminuía – no esquema federal
– o poder de ACM.
Partindo da existência dos "fantasmas",
fato de domínio público em Camaçari, Douglas Rocha iniciou em 1996 a luta para impedir
que eles continuassem a votar nas eleições, reforçando as fileiras do Carlismo. Com a
ajuda de uns poucos, iniciou o processo que chegou a reunir 177 volumes e está hoje
arquivado no TSE, em Brasília, após a mais alta corte eleitoral do país concordar com a
realização do primeiro recadastramento, realizado na véspera das eleições estaduais
de 1998. Para mostrar que tinha razão, Douglas reuniu provas de que tinha gente com 150
anos de idade votando, gente que nunca existiu, além de pessoas falecidas. Douglas anexou
ao processo a foto de uma lápide do cemitério de Camaçari para provar que determinado
eleitor – que comprovadamente votara recentemente – estava morto e embaixo da
terra. O problema é que os "fantasmas" de Camaçari não acabaram com o
primeiro recadastramento.
Ao todo foram revisados 40.957 títulos dos 92.789
que existiam no início de 1998, sendo que dos revisados, foram cancelados 16.212 títulos
comprovadamente falsos. Mas os interessados em manter os fantasmas "vivos" foram
super rápidos: habilitaram como "novos eleitores" 16.995 votantes, ao mesmo
tempo em que os 16.212 títulos eram anulados. Ou seja, ao final do primeiro
recadastramento, o eleitorado em vez de diminuir, cresceu. Com um detalhe fundamental: em
janeiro de 1998 Camaçari tinha 92.789 eleitores - 16.212 títulos irregulares foram
cancelados no dia 20 de fevereiro, mas 75 dias depois, quando terminou o prazo da revisão
eleitoral, Camaçari já contava com 93.572 eleitores Ou seja, no curto espaço de 75
dias, a razão média de 226 eleitores/dia, Camaçari registrou 16.995 eleitores novos
– embora a população tenha permanecido exatamente a mesma.
Os "fantasmas" votaram nas eleições
estaduais de 1998 e nas eleições municipais de 2000, ambas vencidas amplamente pelo PFL
na cidade. Mas três meses após as eleições de 2000, o TSE deu ganho de causa para
Douglas e o PPS, marcando novo recadastramento para 2001. A revisão foi realizada de
setembro a 17 de novembro do ano passado, até ser interrompida pela Polícia Federal
– devido, mais uma vez, a ocorrência de fraudes. Como a emissão de duas mil
carteirinhas de agentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério
da Saúde, pela prefeitura de Camaçari, para que os seus portadores – eleitores de
outros municípios – tivessem acesso a títulos de eleitores de Camaçari e, desta
forma, pudessem votar nas eleições deste ano. Com a mesma finalidade, obtenção de
títulos irregulares, foram recolhidas dezenas de carteiras de identidade falsas do estado
de Sergipe. No momento, após a perícia das urnas eletrônicas em Brasília, Douglas
aguarda o desfecho do processo em andamento no TSE onde pede o cancelamento das eleições
de 2000 por fraude e abuso de poder econômico.
O prefeito José Tude, pondo as barbas de molho e a
conselho de seu padrinho político, renunciou ao cargo no último dia 4 de abril para
disputar – em outubro próximo – uma vaga de deputado estadual. Teme que o
processo aberto por Douglas e que está em andamento no TSE conclua condenando-o por abuso
de poder econômico e fraude, o que o tornaria inelegível. Se Douglas conseguir alcançar
o seu objetivo, ganhando em Brasília, as eleições municipais de Camaçari serão
anuladas e um novo pleito será marcado para, no máximo, 40 dias após a conclusão do
processo – aguardada para o final do corrente mês de abril.
E um novo recadastramento – possivelmente
total, como o PPS solicita há anos – deverá ser realizado junto com as eleições
gerais de outubro deste ano. Pode ser que, finalmente, Camaçari se livre dos eleitores
"fantasmas" que fraudam as eleições locais.
